Acusado nega prática de crime legítimo: desfavorabiliza sua posição na instrução judicial. Direito à autodefesa é exercício legítimo, mas mentir sobre ele aumenta pena-base na judicial. Mentira sobre circunstâncias da prática: legítima ou não, é considerado na instrução processual.
Via @sintesecriminal | A situação em que o réu mente durante o interrogatório, visando proteger um corréu, não implica automaticamente desfavorabilidade da circunstância judicial relacionada à personalidade. Foi o que decidiu o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reduzir a pena de um homem condenado em São Paulo. No caso, o tribunal a quo concordou com o argumento do juízo de primeira instância de que o acusado mentiu no interrogatório para eximir a culpa do corréu e isso resultaria em aspectos ‘falsos’ na pena-base. ‘Essa conduta revela a deformação do caráter e a falta de senso moral por parte dos acusados, que recorrem à mentira com o intuito de tumultuar o andamento do processo e, de forma maliciosa, enganar o juiz, desrespeitando a dignidade da justiça’, destacou o TJSP.
O argumento do tribunal não foi suficiente para convencer o ministro Schietti, que acolheu a argumentação da defesa e eliminou a circunstância. Durante o interrogatório houve declarações enganosas, mas a defesa conseguiu demonstrar que a menteu para proteger o corréu injustamente acusado, o que foi determinante para a decisão do STJ. Referência: AREsp 2518738. Confira a decisão na íntegra aqui. Fonte: @sintesecriminal
O Questionamento do Réu e a Importância da Verdade no Interrogatório
Durante o exercício legítimo do direito de autodefesa, é essencial que o réu preste declarações verídicas no interrogatório. Qualquer falso testemunho pode resultar em consequências sérias e desfavoráveis no processo judicial. A sinceridade da pessoa durante o interrogatório é crucial para garantir a justiça e a imparcialidade na instrução do caso.
Em um caso recente, o réu menteu durante o interrogatório, o que levou a uma desfavorabilidade da sua situação perante a lei. A pena-base foi estabelecida levando em consideração a gravidade da falsa declaração feita. A circunstância de ter fornecido informações falsas durante a investigação teve um impacto significativo no desenrolar do processo judicial.
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Ao se deparar com um interrogatório, a honestidade deve ser a prioridade de qualquer pessoa envolvida no caso. A transparência nos relatos e a cooperação com as autoridades são fundamentais para garantir um procedimento justo e legítimo. Qualquer tentativa de distorcer a verdade pode levar a complicações que prejudicam a defesa do réu.
No contexto legal, a veracidade das declarações durante o interrogatório é essencial para estabelecer a confiabilidade das informações apresentadas em juízo. Qualquer sinal de falsidade pode minar a credibilidade da pessoa que está sendo interrogada, resultando em consequências negativas para o seu caso. É dever de todas as partes envolvidas no processo garantir que a verdade seja respeitada e defendida.
Portanto, é crucial conscientizar sobre a importância de se manter fiel à verdade no interrogatório. A integridade e a honestidade são pilares essenciais do sistema judicial, e qualquer tentativa de falsear informações só prejudica o réu no final. A transparência e a cooperação são essenciais para garantir um exercício legítimo do direito de autodefesa e para promover a justiça no processo judicial.
Fonte: © Direto News
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