Medida Provisória 1.218: Governo federal repassa R$ 12,2bilhão para limpeza e reconstrução em estado de calamidade por crédito extraordinário. Ministérios atuam: esforços emergenciais – Pnae, PDDE, Lei 13.987/2020: flexibilização de recursos, distribuição de gêneros alimentícios. Ações emergenciais: limpeza, reforma – crédito extraordinário do governo federal.
O Ministério da Educação (MEC) está unindo forças com o governo federal para auxiliar de forma emergencial a comunidade do Rio Grande do Sul e revitalizar o estado. O MEC destinará R$ 72 milhões em crédito extraordinário para auxiliar na alimentação, limpeza e reconstrução das escolas impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Essa iniciativa do Ministério da Educação (MEC) demonstra o comprometimento do governo federal com a população gaúcha. O investimento de R$ 72 milhões contribuirá significativamente para a recuperação das escolas e para o bem-estar dos cidadãos do Rio Grande do Sul.
Rio Grande do Sul: Recebimento de Crédito Extraordinário para Ações Emergenciais
Os esforços emergenciais para repassar crédito extraordinário ao Rio Grande do Sul estão em andamento, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, divulgada no Diário Oficial da União em 12 de maio. O governo federal tem a intenção de destinar mais R$ 12,2 bilhões para o Rio Grande do Sul, visando apoiar a reconstrução do estado diante da situação de emergência.
No âmbito desses recursos, os Ministérios estão preparados para atuarem com ações emergenciais, priorizando a distribuição de gêneros alimentícios e a realização de obras de limpeza e reforma. Uma parte significativa desse montante será repassada pelo Ministério da Educação (MEC) para a área da educação gaúcha.
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Para contribuir com a reconstrução da educação no Rio Grande do Sul, o MEC planeja disponibilizar seus R$ 72 milhões por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Esses recursos serão essenciais para garantir a continuidade do fornecimento de alimentos aos estudantes, especialmente nas regiões afetadas pela calamidade climática.
No contexto do Pnae, o MEC anuncia o envio de uma parcela extra de R$ 25,8 milhões às redes de ensino federal, estadual e municipal do Rio Grande do Sul. Essa medida visa suprir as necessidades das escolas que sofreram com as perdas de alimentos e a alta nos preços devido às adversidades climáticas. Além disso, a flexibilização de uso dos recursos do Pnae permitirá a distribuição de kits de alimentos diretamente às famílias dos estudantes, conforme previsto na Lei nº 13.987/2020.
No que diz respeito ao PDDE, o MEC destinará um valor de R$ 7,6 mil para cada escola, totalizando um repasse de R$ 46,1 milhões por meio do PDDE Emergencial. Esse recurso será utilizado para pequenas reformas, aquisição de materiais e equipamentos necessários para a retomada das atividades escolares.
Com a assinatura da Medida Provisória pelo presidente, o Rio Grande do Sul contará com um apoio financeiro significativo, ultrapassando os R$ 60 bilhões, demonstrando o compromisso do governo federal em auxiliar o estado nesse momento de dificuldade. As ações em andamento refletem a solidariedade e a união de esforços para reconstruir e fortalecer o Rio Grande do Sul.
Fonte: © MEC GOV.br
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