Governo prevê impacto fiscal maior de R$ 42 bi/ano com bônus a outras carreiras públicas e integrantes da Advocacia Pública, reconhecendo bons funcionários.
Uma proposta em análise propõe um benefício salarial adicional para magistrados, elevando os salários de juízes a cada período de tempo. Esta medida visa conceder um acréscimo de 5% nos vencimentos de juízes, procuradores e promotores a cada cinco anos, o que geraria um aumento significativo nos gastos públicos caso seja aprovada.
O debate em torno do aumento de remuneração para essas categorias vem gerando discussões acaloradas. A proposta de conceder um bônus automático periódico aos juízes e demais profissionais do setor jurídico reflete a busca por melhorias nos salários, mas também levanta questionamentos sobre a sustentabilidade dos benefícios salariais a longo prazo.
Salários de juízes: Proposta de Emenda à Constituição Amplia Benefício para Outras Carreiras do Serviço Público
Originalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contemplava as carreiras da magistratura e do Ministério Público. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no entanto, estendeu o benefício para outros agentes públicos.
Estudo feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP) considerando o pagamento do chamado quinquênio apenas para juízes, procuradores e promotores estimou um impacto anual de R$ 1,8 bilhão. Agora, com a inclusão de outras carreiras do serviço público na proposta chancelada na CCJ no Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), disse que esse valor pode chegar a R$ 42 bilhões anuais.
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Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) acatou emendas para ampliar o bônus de 5% para integrantes da Advocacia Pública da União, Estados e Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados da Polícia Federal e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.
‘A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos’, disse o relator. Ele, porém, não fez um cálculo do efeito que a ‘nova’ PEC teria para os cofres públicos.
‘H2’>Impacto Fiscal e Outras Carreiras do Serviço Público na Pauta dos Salários de Juízes
‘Bomba’ ‘O que tenho aqui vindo da Fazenda é que, se o cenário de ampliação (da PEC) for maior, colocando Senado e outros Poderes, chegaríamos a um impacto de R$ 42 bilhões por ano’, disse Wagner ao defender a rejeição da proposta.
‘Quero só que os colegas entendam que bomba pode estar por vir com essa bem-intencionada PEC, que é para valorizar principalmente os tribunais superiores que não têm tantos penduricalhos quanto outras carreiras do Judiciário.’ O líder do governo disse ainda que o quinquênio é ‘a pior política de gestão de pessoal, porque não fala em meritocracia, é um aumento vegetativo da folha, independente do gestor, e não estimula a melhoria do serviço público prestado’.Base Mesmo com as colocações do petista, boa parte da base de apoio do governo Lula votou a favor da proposta. Além do aval de Pacheco, a PEC também tem o apoio do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Pacheco defende a PEC do Quinquênio sob o argumento de que ela corrige uma distorção na remuneração dos magistrados em início de carreira, que podem receber vencimentos superiores aos que se encontram no fim da jornada profissional. Para ele, o benefício contribui para a valorização do Judiciário e do Ministério Público e evita que bons magistrados troquem suas carreiras pela iniciativa privada.’Queremos promotores e procuradores de Justiça que tenham independência funcional e que se dediquem inteiramente à defesa da ordem democrática. Então, precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram.
Fonte: @ Exame
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