Banco recorrerá de decisão sobre danos morais coletivos e medidas protetivas de saúde coletiva para trabalhadores expostos a riscos e transtornos de humor nervoso.
O Santander foi obrigado pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 1,5 milhão devido à cobrança abusiva de metas. O caso envolveu funcionários de agências bancárias em Ribeirão Preto(SP) que foram afetados diretamente pelas metas impostas pela instituição financeira.
Essa situação evidencia a importância de se estabelecer objetivos justos e alcançáveis, evitando assim que metas excessivas prejudiquem a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. É fundamental que as empresas considerem as expectativas de seus colaboradores ao definirem estratégias de crescimento e desenvolvimento.
Metas e Saúde Coletiva: Ação do Ministério Público do Trabalho
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pela ação civil pública, o banco em questão estabelecia metas para seus funcionários, muitas vezes consideradas inatingíveis, sem adotar medidas protetivas em prol da saúde coletiva dos colaboradores. Esta prática levou à necessidade de adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos empregados sujeitos a essas pressões.
No contexto dessa decisão, o banco foi recomendado a fornecer o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que deve abranger os riscos ergonômicos e psíquicos aos quais os trabalhadores estão expostos, especialmente lidando com transtornos do humor, nervos, raízes nervosas, tecidos moles e questões neuróticas ligadas ao estresse, entre outros desafios.
O descumprimento dessas determinações pode acarretar ao Santander multas significativas, como a possibilidade de pagar R$ 50 mil por cada item da sentença, acrescido de R$ 5 mil por trabalhador afetado pela situação. Vale ressaltar que o banco tem o direito de recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
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Inspeção e Resultados da Fiscalização nas Agências Bancárias
A investigação que resultou nessa ação contra o Santander teve origem em um inquérito civil que visava apurar as irregularidades apontadas pela Gerência Regional do Trabalho do município. Após uma inspeção em 19 agências bancárias em Ribeirão Preto, foram emitidos 68 autos de infração devido às inadequações encontradas.
Um dos pontos destacados pela fiscalização foi a deficiência na emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional, que não atendiam aos requisitos mínimos estabelecidos pela legislação trabalhista. Em resposta, o banco alegou que não havia exposição a diversos tipos de riscos nas atividades bancárias e que os riscos ocupacionais não eram contemplados nos ASOs devido a medidas de prevenção adotadas.
Durante o processo, ex-funcionários das agências do Santander em Ribeirão Preto prestaram depoimento ao MPT, descrevendo a cobrança de metas como agressiva e cruel, com pressão constante e elevação excessiva das metas por parte dos gestores. Essa prática levava os trabalhadores a enfrentarem um ambiente de competição prejudicial à saúde mental e emocional.
Pressão por Metas e Consequências para os Trabalhadores
Os relatos dos ex-colaboradores evidenciam que a pressão por metas era intensa, com cobranças diárias e exposição pública dos funcionários que não atingiam os objetivos estabelecidos. Além disso, a prática de aumentar as metas de forma significativa, em até 200%, impunha uma carga adicional aos trabalhadores, gerando um ambiente de competição desleal e estresse constante.
Diante desse cenário, o Ministério Público do Trabalho propôs ao Santander a assinatura de um termo de ajuste de conduta, com o intuito de promover mudanças nas práticas da empresa. No entanto, a recusa do banco em adotar voluntariamente essas medidas resultou na ação civil pública, buscando garantir a proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores submetidos a essas condições desafiadoras.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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