Análise do novo projeto de lei será na quarta-feira (19) com emendas, requerimento de urgência e parecer aceito pela Comissão Especial.
O Senado adiou para esta quarta-feira (19) a votação do projeto de lei que estabelece o hidrogênio verde como uma fonte de energia sustentável e promissora para o Brasil.
O hidrogênio verde tem se destacado como uma alternativa limpa e renovável, e a definição de um marco legal do hidrogênio verde é fundamental para impulsionar sua produção e uso em diversos setores da economia, visando a redução das emissões de gases de efeito estufa e a transição para uma matriz energética mais verde e sustentável.
Marco Legal do Hidrogênio Verde: Novas Diretrizes e Atualizações
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs uma nova data para a discussão do marco legal do hidrogênio verde, devido à apresentação de 20 novas emendas. Em uma sessão realizada nesta terça-feira (18), os senadores aprovaram por unanimidade o requerimento de urgência, permitindo que a matéria seja debatida diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por outras comissões.
A proposta recebeu parecer favorável na Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, um passo significativo para o avanço do projeto. O presidente Pacheco enfatizou a importância de equiparar o hidrogênio verde a uma fonte essencial de energia sustentável, destacando a necessidade de políticas públicas claras e eficazes nesse sentido.
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Apesar da sugestão de retorno do texto à comissão especial para uma discussão mais aprofundada, o relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), argumentou que houve pouca participação dos parlamentares no colegiado. Diante disso, o presidente optou por adiar a votação, visando garantir um debate mais abrangente e democrático sobre o assunto.
O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, poderá passar por novas alterações antes de sua aprovação final. Caso haja mudanças no texto, ele precisará retornar para apreciação dos deputados, em um processo que visa garantir a qualidade e eficácia das medidas propostas.
A iniciativa tem como objetivo principal estimular a produção de hidrogênio sustentável no Brasil, contribuindo para a descarbonização da matriz energética nacional. A proposta estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, com princípios que visam promover a competitividade desse recurso na matriz energética, garantir previsibilidade na regulamentação e incentivar o desenvolvimento de pesquisas nessa área.
Além disso, o projeto prevê a criação de incentivos tributários para empresas que se engajarem na produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. O Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecido como Rehidro, oferecerá isenções fiscais para empresas que investirem nesse setor nos próximos cinco anos, suspendendo a incidência de tributos como PIS/Pasep e Cofins.
Essas medidas visam impulsionar a produção e comercialização de hidrogênio verde no país, incentivando a atuação de empresas nos segmentos de transporte, distribuição, armazenamento, e produção de energia renovável. Com o apoio do marco legal do hidrogênio verde, o Brasil poderá se posicionar como um protagonista na transição para uma economia mais sustentável e limpa.
Fonte: @ CNN Brasil
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