CCJ examinará projetos sobre criminalidade e segurança pública, como química volontária de castração para reincidentes de crimes sexuais (de estupro, violação sexual). Pl: 3.127/19, mínimas penas, PL: 2.885/22 – intolerância, política, violência, discriminação. Pl: 4.626/20 – maus-tratos, idosos, deficiência. Pl: 1.107/23 – servidores, Senado, remuneração bruta, consultoria. PL: 3.127/19, 2.885/22, 4.626/20 e 1.107/23. Análise de leis de crimes, reincidentes, intolerância, maus-tratos e remuneração. Angelo Coronel, PL: 3.127/19, violência, PL: 2.885/22, violência, PL: 4.626/20, estatuto, PL: 1.107/23, servidores. Orçamento do Senado, PL: 3.127/19, 1.107/23 – leis de crimes, servidores, remuneração. Análise de PL: 3.127/19, 2.885/22, 4.626/20 e 1.107/23 – crimes, reincidentes, intolerância, maus-tratos. Angelo Coronel – PL: 3.127/19, violência, PL: 2.885/22, violência. Análise de leis: PL: 3.127/19, 2.885/22, 4.626/20 – crimes, reincidentes, intolerância. Análise de PL: 1.107/23 – servidores, remuneração. Análise de PL: 3.127/19, 2.885/22, 4.626/20 – crimes, reincidentes. Análise de PL: 1.107/23 – servidores. Análise de PL: 3.127/19, 2.885/22 – crimes, violência. Análise de PL: 4.626/20, 1.107/23 – maus-tratos, servidores. Análise de PL: 3.127/19 – crimes. Análise de PL: 2.885/22, 1.107/23 – violência, servidores. Análise de PL: 3.127/19, 4.626/20 – crimes, maus-tratos. Análise de PL: 1.107/23 – servidores. Análise de PL: 3.127/19 – crimes, reincidentes. Análise de PL: 2.885/22, 4.626/20 – violência, maus-tratos. Análise de PL: 1.107/23 – servidores, remuneração. Análise de PL: 3.127/19, 1.107/23 – crimes, servidores. Análise de PL: 2.885/22 – violência. Análise de PL: 4.626/20 – maus-tratos, idosos. Análise de PL: 1.107/23 – servidores, estatuto. Análise de PL: 3.127/19 – crimes, reincidentes, sexuais. Análise de PL: 2.885/22, 1.107/23 – violência, servidores. Análise de PL: 4.626/20 – maus-tratos, idosos, deficiência. Análise de PL: 1.107/23 – servidores, remuneração bruta. Análise de PL: 3.127/19, 1.107/23 – crimes, servidores, remuneração. Análise de PL: 2.885/22, 4.626/20, 1.107/23 – violência, maus-tratos, servidores. Análise de PL: 3.127/19, 4.626/20, 1.107/23 – crimes, maus-tratos, servidores. Análise de PL: 3.127/19, 1.107/23 – crimes, servidores. Análise de PL: 2.885/22 – violência, discriminação. Análise de PL: 4.626/20, 1.107/23 – maus-tratos, idosos, serviços. Análise de PL: 1.107/23 – servidores, acesso, bens e serviços. Análise de PL: 3.127/19 – crimes, sexuais, reincidentes. Análise de PL: 2.885/22, 1.107/23 – violência, servidores, acesso. Análise de PL: 4.626/20, 1.107/23 – maus-tratos, idosos, estatuto da pessoa. Análise de PL: 1.107/23 – servidores, comissionados do Senado. Análise de PL: 3.127/19, 4.626/20, 1.107/23 – crimes, maus-tratos, servidores. Análise de PL: 3.127/19, 1.107/23 – crimes, servidores, consultoria. Análise de PL: 2.885/22, 4.626/20, 1.107/23 – violência, maus-tratos, servidores. Análise de PL: 3.127/19, 4.626/20 – crimes, maus-tratos. Análise de PL: 1.107/23 – servidores, comissão, remuneração. Análise de PL: 3.127/19, 1.107/23 – crimes, servidores, Orçamento do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisará, na próxima quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 3.127/19, apresentado pelo senador Styvenson Valentim, que propõe a implementação da castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. O PL em questão tem gerado intensos debates e promete ser um dos temas mais discutidos no cenário político atual.
Além disso, a votação desse e de outros projetos legislativos tem sido acompanhada de perto pela sociedade, que busca entender o impacto dessas propostas na legislação vigente. Os bills em tramitação no Senado refletem as demandas da população por leis mais rígidas e eficazes no combate à violência sexual, mostrando a importância do debate e da participação cidadã no processo legislativo.
Projeto de Lei: Ampliando a Discussão sobre a Castração Química
O Projeto de Lei em questão condiciona a liberdade de estupradores à castração química, uma proposta que tem gerado debates acalorados. O relator, senador Angelo Coronel, realizou alterações significativas, eliminando a opção de castração física e mantendo apenas a química. Além disso, ele sugeriu o aumento em um ano das penas mínimas para crimes de estupro e violação sexual.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está analisando esse PL que prevê a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais. Se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que nove senadores solicitem sua análise no Plenário.
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Projetos Legislativos: Combatendo a Intolerância Política
Outro projeto em destaque é o PL 2.885/22, de autoria do senador Renan Calheiros, que busca criminalizar a intolerância política. Essa forma de intolerância é caracterizada por atos de violência ou discriminação por orientação política ou partidária. O texto propõe punições para condutas associadas à intolerância política em diversas áreas, incluindo o ensino e o acesso a bens e serviços.
O relatório do senador Eduardo Braga recomenda a aprovação da medida, com sugestões de alterações nas penalidades e inclusão de novas condutas proibidas. Esse projeto seguirá seu trâmite na CCJ do Senado.
Bills em Pauta: Enfrentando Maus-Tratos e Abandono de Incapazes
O PL 4.626/20 também está em discussão, propondo o agravamento das penas para maus-tratos e abandono de incapazes, incluindo idosos. O relatório favorável do senador Carlos Viana, com emendas para alterar o estatuto da pessoa com deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o Plenário. Essa iniciativa visa fortalecer a proteção dos mais vulneráveis e garantir a punição adequada para os responsáveis por esses atos.
PL em Destaque: Indenização para Servidores Comissionados do Senado
O PL 1.107/23, de autoria do senador Weverton, propõe a criação de um sistema de indenização por tempo de serviço para os servidores comissionados do Senado. Esses cargos, que não exigem concurso público, poderão receber uma remuneração bruta a cada 12 meses trabalhados, com um limite de 15 remunerações.
O relator, senador Jorge Kajuru, apoia o projeto e destaca que a Consultoria de Orçamento do Senado estima um impacto de R$ 20 milhões em 2025 aos cofres públicos. Caso seja aprovado, o PL seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise detalhada.
Fonte: © Migalhas
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