Governo e Congresso negociaram, reduzindo Programa Emergencial a 30 setores. Revisão: setor de, eventos (Perse). Ajustes significativos: limite de gastos, R$ 15 bilhões. Duração: correção de teto, gastos pela inflação. Agora, negociações concluídas. Só restam 30 setores contemplados.
Nesta terça-feira (30), o Senado aprovou uma alteração no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), diminuindo a quantidade de empresas qualificadas para receber os benefícios.
O Programa Emergencial é fundamental para oferecer apoio ao setor de eventos, contribuindo para a retomada das atividades e impulsionando a economia. A constante evolução e adaptação do Programa Emergencial são essenciais para atender às necessidades do setor de eventos de forma eficaz e abrangente.
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse): Novas Discussões e Acordos
Após passar pela Câmara dos Deputados, o projeto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, o governo pretendia encerrar o programa, porém, por meio de negociações com o Congresso, foi acordada uma revisão que manterá sua continuidade, embora com ajustes significativos.
Com as mudanças propostas, o Perse terá o número de setores beneficiados reduzido de 44 para 30, excluindo segmentos como albergues, campings e serviços de transporte de passageiros. O programa, implantado em 2021 para apoiar os profissionais do ramo de eventos durante a pandemia de Covid-19, oferece isenções fiscais, como a zeragem de tributos como o Imposto de Renda, para empresas desse setor.
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Negociações e Limites de Gastos: Definições Importantes para o Programa Perse
Após intensas negociações entre a equipe econômica e os líderes do Congresso, foi estabelecido um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026. A duração do programa estará atrelada a esse limite financeiro ou ao final de 2026, prevalecendo a condição que ocorrer primeiro.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto no Senado, propôs uma correção do teto de gastos pela inflação nos próximos dois anos. No entanto, devido ao impacto financeiro adicional estimado em cerca de R$ 2 bilhões, essa sugestão foi retirada depois de negociações com o governo.
Embora a equipe econômica tenha defendido a finalização do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos para otimizar as receitas públicas, o Congresso insistiu na permanência do programa. Apesar da proposta inicial do governo de beneficiar apenas 12 setores, o acordo final estabeleceu a continuidade de 30 setores contemplados pelo Perse.
Fonte: @ JC Concursos
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