Projeto de lei estabelece Programa de Atenção a estudantes técnicos em situação de vulnerabilidade. Aguarda sanção de Lula.
O Senado aprovou hoje um projeto que oficializa a Bolsa Permanência (BP), garantindo um benefício de pelo menos R$ 700 por mês para estudantes universitários e de R$ 300 para alunos de cursos técnicos de nível médio. A medida agora aguarda a aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
O objetivo do Programa Bolsa Permanência (PBP) é proporcionar um auxílio financeiro significativo para os estudantes de baixa renda, garantindo que possam se dedicar aos estudos sem preocupações financeiras. Além disso, o programa visa incentivar a permanência e conclusão dos cursos, contribuindo para a formação acadêmica e profissional dos beneficiados.
Bolsa Permanência: um Benefício Fundamental na Política Nacional de Assistência Estudantil
O Bolsa Permanência é um dos pilares da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), um programa que estabelece ações para garantir a permanência e conclusão dos estudos de alunos de instituições federais de ensino superior. Além dessa bolsa, a PNAES inclui outras 10 iniciativas, como programas de atenção à saúde mental e de alimentação saudável, visando o bem-estar integral dos estudantes.
Programa de Bolsa Permanência: Apoio Financeiro Essencial para Estudantes em Situação de Vulnerabilidade
Desde pelo menos 2013, o Programa de Bolsa Permanência tem sido uma importante ação do Ministério da Educação (MEC) para auxiliar estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com a recente aprovação de um projeto que amplia o auxílio e o torna lei, busca-se garantir a continuidade e estabilidade desse benefício, evitando sua descontinuidade diante de mudanças de governos.
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Garantindo Acesso à Educação: Requisitos e Benefícios da Bolsa Permanência
Para ter direito à Bolsa Permanência, os estudantes devem atender a critérios específicos, como ter uma renda familiar mensal que não ultrapasse um salário mínimo, estar matriculado em cursos com carga horária mínima, e não exceder o tempo regulamentar da graduação. No entanto, para estudantes indígenas e quilombolas, as regras são diferenciadas, permitindo uma maior flexibilidade de prazos e dispensando certas exigências.
Valorizando a Educação: Bolsa Permanência como Instrumento de Inclusão e Igualdade
A importância da Bolsa Permanência vai além do aspecto financeiro, sendo um instrumento de inclusão e igualdade de oportunidades no ensino superior. Ao garantir apoio financeiro aos estudantes mais vulneráveis, o programa contribui para a redução da evasão escolar e para a promoção da diversidade e equidade no ambiente acadêmico.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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