Plenário do Senado aprovou em 2º turno a PEC sobre drogas com relatoria de Efraim Filho, alterando a Constituição Federal.
O debate sobre a criminalização de drogas é um tema complexo e que gera muitas opiniões divergentes. A recente aprovação da PEC 45/2023 pelo Plenário do Senado evidencia a importância de discutirmos a questão de forma aprofundada e responsável. Com 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno, fica claro que a sociedade está atenta às mudanças necessárias nesse aspecto.
A criminalização de substâncias ilícitas é um assunto que impacta diretamente políticas públicas, segurança e saúde. É fundamental que haja um debate amplo e inclusivo para avaliar os impactos de medidas tão relevantes. O acordo para votação em segundo turno sem discussão em mais três sessões demonstra a urgência em buscar soluções eficazes e justas para lidar com esse cenário. Portanto, a PEC 45/2023 marca um passo importante nesse processo de reflexão e ação.
Plenário do Senado discute criminalização de drogas em proposta de emenda
A criminalização de drogas é um tema que tem gerado ampla discussão no Plenário do Senado, especialmente em relação à proposta de emenda à Constituição que agora segue para a Câmara dos Deputados. Esta emenda propõe inserir no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que a posse ou porte de qualquer quantidade de droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal seja considerado crime.
O autor da PEC, senador Rodrigo Pacheco, ressalta a importância da medida, que busca criminalizar a posse e porte de substâncias ilícitas entorpecentes, sem privar o usuário do direito à liberdade. Ele destaca que a criminalização se concentra na posse de substâncias consideradas ilícitas, prejudiciais por sua própria natureza.
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Na visão do relator da proposta, o senador Efraim Filho, é essencial distinguir entre traficantes e usuários, aplicando penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência, de acordo com a Lei de Entorpecentes. Efraim enfatiza que as drogas impactam negativamente tanto na saúde pública, aumentando o consumo e dependência química, quanto na segurança, fortalecendo o tráfico e financiando o crime organizado.
Segunda rodada de discussões e aprovação
Após intensos debates, o Senado aprovou a PEC com uma maioria considerável, comemorada pelo relator como uma vitória sólida. A Lei de Entorpecentes, datada de 2006, foi base para as discussões, sendo ressaltada a importância de reforçar o papel do Senado e do Parlamento em legislar sobre um tema tão impactante para a sociedade brasileira.
O artigo 28 da Lei de Entorpecentes, atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal, estabelece que a posse de drogas para consumo pessoal pode resultar em medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade e educação sobre os efeitos das drogas. O juiz, ao determinar se a droga é para uso pessoal, deve considerar diversos fatores, incluindo a natureza e quantidade da substância, as circunstâncias e antecedentes do agente.
Adicionalmente, a lei determina que o poder público deve oferecer tratamento especializado e gratuito aos infratores, reforçando a importância de abordagens preventivas e educativas no combate ao uso de drogas.
Sessões de debates e conclusões
As sessões de debate sobre a criminalização de drogas demonstraram a complexidade e a relevância do tema, abordando não apenas as questões legais e constitucionais, mas também os impactos sociais e de saúde pública decorrentes do uso de substâncias ilícitas. A preocupação em distinguir entre usuários e traficantes, bem como em oferecer alternativas à prisão para dependentes químicos, reflete a busca por uma abordagem mais humanizada e eficaz no enfrentamento desse problema.
A aprovação da proposta de emenda à Constituição representa um passo significativo no fortalecimento das leis relacionadas às drogas no Brasil, visando a proteção da sociedade e o combate ao tráfico e ao consumo abusivo. A atuação do Senado e do relator Efraim Filho demonstra o compromisso em encontrar soluções equilibradas e eficazes para lidar com a questão da criminalização de drogas, alinhando-se com as demandas da população e as necessidades de segurança e saúde pública.
Fonte: © Direto News
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