CCJ do Senado aprova PEC Quinquênio com apoio de Delegados da Polícia Federal e Advogados Públicos.
Via @folhadespaulo | A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deu o sinal verde nesta quarta-feira (17) para o projeto que impulsiona os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, a conhecida PEC do Quinquênio. A proposta obteve 18 votos a favor e 7 contra, e agora segue para análise no plenário do Senado.
A valorização dos salários é um tema relevante que impacta diretamente a remuneração e os pagamentos dos profissionais mencionados, destacando a importância de reconhecer o trabalho e a expertise desses segmentos. Os debates sobre os vencimentos dos servidores públicos provocam reflexões importantes sobre a equidade e a valorização do serviço prestado à sociedade.
Senado discute proposta de aumento de Salários para carreiras públicas
Segundo as informações fornecidas pelo relator e presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está em pauta no Senado a realização de debates antes da votação de uma proposta que visa alterar a Constituição para garantir um incremento de 5% nos Salários das carreiras contempladas a cada cinco anos, com limite de 35%. Vale ressaltar que a atuação anterior na área jurídica dos servidores públicos, como na advocacia, poderá ser considerada no cômputo do tempo.
A PEC originalmente abordava apenas juízes e membros do Ministério Público, porém o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ampliou a inclusão para defensores públicos, membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal, e delegados da Polícia Federal. O impacto estimado pelo Ministério da Fazenda é de cerca de R$ 42 bilhões anuais nas contas públicas, dependendo da quantidade de carreiras envolvidas.
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A PEC do Quinquênio, apresentada inicialmente em 2013 e retomada em 2022 durante a gestão de Luiz Fux no STF, recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado. Apesar de uma tentativa anterior de aprovação ter sido adiada a pedido do governo anterior, a proposta voltou à discussão no Senado, gerando incômodo no governo.
Durante as sessões, o senador Jaques Wagner (PT-BA) expôs várias objeções à PEC, argumentando que o aumento automático dos Salários, sem levar em consideração o desempenho dos servidores públicos, pode acarretar problemas financeiros significativos para a União e os estados. Ele alertou para a pressão que os governadores enfrentarão com possíveis equiparações salariais entre desembargadores e ministros do Supremo.
Um estudo do CLP apontou que a adoção do quinquênio apenas para juízes e membros do Ministério Público teria um impacto de R$ 1,8 bilhão anuais nas contas públicas, beneficiando cerca de 32 mil pessoas. Já a Afipea estima que, ao incluir advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto financeiro poderia chegar a R$ 9,9 bilhões por ano apenas para a União, sem considerar os estados.
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Fonte: © Direto News
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