Proposta do Plano de Metas com ações necessárias será reapreciada na Câmara para a Rede Estadual de Atendimento com atenção humanizada e normas protetivas.
O Senado Federal aprovou, nesta semana, uma medida importante para combater a violência contra a mulher. Trata-se do Projeto de Lei 501/2019, que estabelece a necessidade de um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher em todas as esferas governamentais. Além disso, o projeto prevê a implementação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
A luta contra a violência de gênero é crucial para garantir a segurança e os direitos das mulheres. A criação dessas redes busca ampliar o apoio e a proteção às vítimas de violência feminina, promovendo assim uma sociedade mais justa e igualitária. É fundamental que a sociedade esteja unida na conscientização e no combate à violência contra o gênero feminino.
Plano de Metas para Combate à Violência contra a Mulher
As metas estabelecidas visam contemplar uma série de ações necessárias para prevenir e combater a violência contra a mulher, bem como promover uma rede de atendimento e atenção humanizada para as vítimas, considerando também seus dependentes. É fundamental destacar a importância de se fortalecer as normas protetivas existentes, a fim de garantir maior eficácia na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Rede Estadual de Proteção e Combate à Violência de Gênero
A senadora Janaína Farias (PT-CE) enfatizou, durante a apresentação do parecer no plenário, que o objetivo central do projeto é aprimorar o cumprimento das normas vigentes, facilitando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais voltados para políticas de segurança pública e direitos humanos. Desta forma, busca-se uma articulação mais efetiva entre os diversos entes federativos na proteção das mulheres.
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Ações Necessárias para Efetivação das Medidas Protetivas
A proposta em questão promove a definição mais precisa das atribuições de cada esfera governamental envolvida na implementação das medidas previstas na legislação. Esse enfoque contribui significativamente para a proteção das mulheres, garantindo que os órgãos públicos atuem de forma coordenada e eficiente no enfrentamento da violência feminina.
Reforço na Rede de Atendimento e na Implementação de Normas Protetivas
A União desempenha um papel fundamental ao fomentar o cumprimento do dever do Estado e de todos os entes federados no desenvolvimento de mecanismos de proteção à vida das mulheres brasileiras. É imperativo que sejam adotadas medidas céleres e eficazes que assegurem a integridade dos direitos humanos das mulheres, permitindo-lhes viver livres do espectro da violência.
Avanços Legislativos no Combate à Violência Contra o Gênero Feminino
A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Com as alterações realizadas, o texto retornará à Câmara para nova apreciação, consolidando um importante avanço na luta contra a violência de gênero e na proteção das mulheres em todo o país.
Fonte: @ Agencia Brasil
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