Estados terão um ano para elaborar planos do projeto de combate à violência doméstica, incluindo medidas abrangentes e acesso a recursos.
Hoje, foi aprovado pelo Senado em uma votação simbólica um projeto de lei que determina que os estados e o Distrito Federal elaborem a cada 10 anos um plano de ação para enfrentar a questão da violência contra a mulher. A medida é vista como um passo importante na luta pela erradicação da violência contra a mulher, visando promover a segurança e o bem-estar de todas as mulheres em todo o país.
A discussão e aprovação desse projeto refletem um avanço significativo nas políticas de proteção feminina e no combate à violência de gênero. É fundamental que a sociedade continue mobilizada e engajada nessa causa, trabalhando em conjunto para coibir e prevenir a agressão às mulheres em todas as suas formas.
Projeto que estabelece medidas de combate à violência contra a mulher passa por nova análise no Senado
Um projeto de lei que estabelece medidas para combater a violência contra a mulher está em destaque no Senado. Esse projeto, que será requisito para os estados receberem recursos federais voltados para segurança pública e direitos humanos, passou por modificações significativas durante sua tramitação.
Uma das alterações mais significativas foi a ampliação do escopo da proposta, que originalmente focava em situações de violência doméstica e familiar. Agora, abarca qualquer forma de agressão às mulheres, destacando a importância da proteção feminina em todas as circunstâncias.
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A relatora do projeto, senadora Janaína Farias (PT-CE), acatou emendas que condicionam o acesso aos recursos federais à implementação de medidas abrangentes de combate à violência contra a mulher em todas as esferas. O objetivo é fortalecer a luta contra a violência de gênero em todo o país.
De acordo com a proposta, os estados e o Distrito Federal têm um prazo de um ano, a partir da sanção da lei, para elaborar e aprovar seus planos de metas no combate à violência doméstica e familiar. Esses planos devem incluir ações como o monitoramento eletrônico de agressores, a ampliação das delegacias de atendimento à mulher e programas de reeducação para agressores, visando reduzir a incidência de violência.
Além disso, os planos deverão designar um órgão responsável pelo monitoramento e coordenação da rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo uma atuação mais eficiente no combate a esse tipo de crime. A importância do acesso a recursos para fortalecer a proteção feminina é crucial nesse contexto.
Essa iniciativa reforça a necessidade de medidas abrangentes de combate à violência doméstica e familiar, promovendo a conscientização e ações efetivas para proteger as mulheres. O engajamento de diferentes esferas governamentais e da sociedade é fundamental para promover um ambiente mais seguro e igualitário para todos.
Fonte: @ JC Concursos
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