Projeto de lei com condições de saúde segue para sanção presidencial após avaliações escolares e adequações pedagógicas comprovadas.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que busca garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento. O texto também abrange as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade. Apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) enquanto era deputada, o PL 2.246/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferece aos estudantes aulas em hospitais e domicílios durante o período em que haja a dificuldade comprovada de comparecimento.
Os alunos que enfrentam desafios de saúde ou responsabilidades familiares terão a oportunidade de continuar seus estudos de forma mais acessível, graças a essa iniciativa. A proposta visa garantir que nenhum estudante seja prejudicado em sua formação acadêmica, promovendo a igualdade de oportunidades no ambiente educacional. É fundamental que a sociedade apoie medidas como essa, que visam o bem-estar e o desenvolvimento educacional de todos os estudantes.
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Estudantes; e alunos; têm direito a condições adequadas para sua formação, como previsto em projetos de lei; que garantem avaliações escolares justas e adequações pedagógicas; específicas a cada situação. O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, ressaltou que o PL representa um avanço nesse sentido, considerando a importância de adaptar a educação às necessidades individuais. Ele destacou a evolução no cuidado com a saúde dos estudantes; que, antes, ficavam internados, mas agora contam com suporte em casa para sua recuperação.
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Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia (PSN-RN) chamou a atenção para a importância de olhar de forma especial para os estudantes; que enfrentam longos períodos de tratamento de saúde. Por outro lado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) expressou preocupação com a possibilidade de o projeto contribuir para a ampliação de iniciativas que, segundo ela, afastam os alunos; do ambiente escolar, como o ensino domiciliar. O debate no Senado reflete a diversidade de opiniões sobre como garantir um ambiente educacional inclusivo e adaptado às necessidades de cada estudante.
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O projeto de lei, votado em regime de urgência, recebeu o aval dos senadores e agora aguarda a sanção do Presidente da República. Essa medida representa um passo importante para assegurar que os estudantes; tenham acesso a avaliações escolares justas e às adequações pedagógicas necessárias para o seu desenvolvimento. A atuação do Congresso Nacional reflete o compromisso com a educação e o bem-estar dos alunos; em todo o país, buscando garantir que cada estudante receba o suporte adequado para alcançar seu pleno potencial acadêmico.
Fonte: © CNN Brasil
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