Empresas e pessoas físicas podem comprar e desenvolver resorts e hotéis em áreas estratégicas com apoio da PEC.
No Plenário do Senado Nacional, uma pesquisa feita com base em dados da Secretaria do Patrimônio da União e da Justiça Eleitoral revelou que 9 dos 81 senadores que irão decidir sobre o futuro da chamada ‘PEC das Praias’ são donos de imóveis em áreas de marinha. Entre os senadores identificados estão Alessandro Vieira (MDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Dueire (MDB-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Laércio Oliveira (PP-SE), Marcos do Val (Podemos-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL).
Essa situação levanta questionamentos sobre a transparência e a ética dos parlamentares envolvidos nesse processo. A conduta dos congressistas em relação a seus patrimônios e interesses pessoais é fundamental para garantir a integridade das decisões tomadas no Senado. É importante que os legisladores ajam de forma íntegra e em conformidade com os interesses da sociedade que representam.
Senadores e a Importância Estratégica das Áreas de Marinha
Um recente levantamento, utilizando informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, trouxe à tona a chamada PEC que visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha. Essas faixas litorâneas, de grande importância estratégica, estão sob domínio da União e atualmente sob uso restrito, mantidas sob a gestão federal.
A proposta em questão busca facilitar a transferência dessas áreas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, permitindo que empresas e pessoas físicas possam adquirir e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços. Parlamentares, congressistas e legisladores têm se posicionado de maneiras diversas em relação à PEC.
Artigos Relacionados
Dentre os senadores envolvidos, Esperidião Amin e Oriovisto Guimarães já manifestaram apoio à proposta. Oriovisto Guimarães, que possui uma propriedade de 2.982,89 m² em Guaratuba, Paraná, acredita que a PEC terá pouco impacto sobre sua situação. Em contrapartida, Fernando Dueire se mostrou contrário à proposta, enquanto Marcos do Val e Laércio Oliveira ainda não expressaram suas posições oficialmente.
A PEC tem enfrentado críticas de especialistas e técnicos, que a veem como uma possível grande transferência de patrimônio público para mãos privadas, a maior já vista no país. A importância estratégica dessas áreas para o governo é evidente, considerando a necessidade de demarcar e administrar adequadamente os terrenos de marinha para uma gestão eficaz dos bens da União.
Ambientalistas também expressam preocupação com os possíveis danos à biodiversidade decorrentes da cessão dessas áreas. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, argumenta que ela trará maior segurança jurídica para os ocupantes dessas áreas e contribuirá para o aumento da arrecadação federal.
Segundo a Secretaria do Patrimônio da União, existem cerca de 2,9 milhões de imóveis em terrenos de marinha, mas somente 565,3 mil estão registrados. Essa diferença indica que a PEC poderia beneficiar sobretudo indivíduos de maior poder aquisitivo que possuem imóveis nessas localizações privilegiadas. O futuro dessas áreas e a transferência de sua titularidade continuam sendo temas de grande debate e importância estratégica para o país.
Fonte: @ Terra
Comentários sobre este artigo