Ministro Alexandre de Moraes completa 7 anos no STF. Relatório do Gabinete em janeiro destaca sua atuação em casos de demarcação de terras indígenas e prisão especial.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, comemora hoje sete anos de atuação na mais alta corte do país. O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, tem se destacado por sua dedicação e comprometimento com a justiça.
O Ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal, é responsável por mais de seis mil decisões relacionadas aos ataques de 8 de janeiro. Sua atuação no STF tem sido fundamental para garantir a segurança jurídica do país.
Alexandre de Moraes e suas decisões no STF
Ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, tem sido uma figura central em diversas decisões importantes. No último ano, ele relatou processos relevantes, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.567, na qual o Plenário validou dispositivos importantes da Lei de Organizações Criminosas. Entre eles, a perda de cargo e a interdição para o exercício de função pública após o cumprimento da pena.
Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, destacando a importância da ocupação tradicional dessas comunidades. Além disso, ele se posicionou contra o direito à prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior, até decisão penal definitiva, argumentando que não há justificativa para essa diferenciação.
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Decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes
No início do ano, Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena imposta a Matheus Lima de Carvalho Lázaro, após o esgotamento das possibilidades de recurso. Essa condenação foi a primeira relacionada aos ataques e se tornou definitiva, após julgamentos intensos e detalhados.
O ministro também referendou a observância imediata das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua pelos estados e municípios. Essa decisão proibiu práticas como recolhimento forçado de bens e pertences, remoção compulsória de pessoas e emprego de arquitetura hostil.
Carreira e atuações do ministro Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer, em fevereiro de 2017, para integrar o STF. Com especialização em Direito Constitucional, ele já ocupou cargos como promotor de Justiça, secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça. Sua instrução acadêmica sólida o levou a rejeitar a ideia de prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior.
Além disso, como representante da Câmara dos Deputados, Alexandre de Moraes fez parte do Conselho Nacional de Justiça, entre 2005 e 2007, contribuindo para a transparência e eficiência do sistema judiciário. Sua nomeação para o STF trouxe um novo olhar jurídico e político para o país, consolidando sua posição como um dos principais ministros da Suprema Corte.
Fonte: © Conjur
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