Ministra Cármen Lúcia rejeitou embargos, ministros votaram pela mudança nas regras eleitorais para 2022, levando à perda de mandato de sete deputados federais.
Neste dia 21, o STF deu início à análise, em plenário virtual, de dois recursos contra a decisão que considerou inconstitucional uma alteração realizada em 2021 nas normas das chamadas ‘sobras eleitorais’. Essa modificação, entretanto, não impactou os legisladores eleitos no ano subsequente.
No segundo parágrafo, o Supremo Tribunal Federal reiterou sua posição sobre a questão das ‘sobras eleitorais’, destacando a importância de garantir a conformidade com a Constituição. O STF está comprometido em assegurar a legalidade e a transparência no processo eleitoral, mantendo a integridade das eleições no país. mudanças
STF decide sobre mudança nas regras de sobras eleitorais
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode levar à perda do mandato de sete deputados federais nas eleições de 2022. Os recursos apresentados visam que o entendimento seja aplicado já no próximo pleito, alterando as regras de sobras eleitorais.
A ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar, rejeitando os embargos. Em seguida, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino se posicionaram a favor da mudança, defendendo que ela seja aplicada a partir de 2022.
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A decisão final do STF está prevista para a próxima semana, caso não haja pedido de vista ou destaque. A invalidação da regra de sobras eleitorais traz consigo uma possível alteração significativa no cenário político, impactando diretamente a composição da Câmara dos Deputados.
Essa mudança no entendimento do STF pode ter repercussões importantes para o sistema eleitoral brasileiro, gerando debates e reflexões sobre a aplicação das leis vigentes. A expectativa é que a decisão final do Supremo Tribunal Federal traga mais clareza e segurança jurídica para as eleições futuras.
Fonte: © Migalhas
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