Sobrinho de Bolsonaro absolvido pela Justiça de SP de acusação de infração de medida sanitária preventiva durante a pandemia.
Um parente do ex-presidente Jair Bolsonaro (SP) foi inocentado pela Justiça de São Paulo de uma acusação de ter cometido infração sanitária em momento de calamidade pública.
A decisão judicial considerou que não houve infringimento sanitário por parte do sobrinho do ex-presidente, reforçando a importância do cumprimento das normas de saúde em situações de emergência.
Infração sanitária na condução de lojas durante a pandemia de Covid-19
Uma suposta infração sanitária teria ocorrido na condução de lojas no contexto da pandemia de Covid-19 em Jacupiranga (SP). Osvaldo Bolsonaro Campos, proprietário de duas lojas de materiais de construção na região, foi acusado de infringir determinações do Poder Público em prevenção à propagação da Covid-19.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Osvaldo teria violado o artigo 268 do Código Penal em 2021, durante o auge da pandemia, ao descumprir as medidas preventivas impostas para evitar a disseminação de doenças contagiosas. O juiz Fábio Rodrigo De Moraes, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacupiranga, analisou os depoimentos dos agentes públicos que fiscalizavam a situação e concluiu que não havia provas suficientes para sustentar a acusação.
‘Nenhum dos fiscais conseguiu confirmar se houve uma notificação expressa e em que momento ocorreu o descumprimento do decreto’, afirmou o magistrado ao absolver Osvaldo. O advogado Helder Piedade atuou na defesa do acusado durante o processo, que teve o número 1500333-34.2021.8.26.0294.
Fonte: © Conjur
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