Presidente Anatel informou que a rede social X só bloqueará acesso de associados se recursos forem desbloqueados pela Justiça.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, revelou que a companhia Starlink informou a ele que não seguirá a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de interromper o acesso de seus clientes à rede social X.
Essa atitude da empresa Starlink, provedora de internet por satélite, demonstra uma postura desafiadora diante das decisões judiciais, o que pode gerar repercussões no cenário da tecnologia e das comunicações. A postura da empresa Starlink em relação às determinações legais levanta questionamentos sobre a regulação do setor e a autonomia das companhias provedoras de internet.
Starlink: Empresa de Internet por Satélite
A Starlink informou à Anatel que não seguirá a ordem até que suas contas, bloqueadas por determinação judicial, sejam desbloqueadas pela Justiça. A defesa da Starlink optou por não se pronunciar quando procurada pela reportagem. A empresa, provedora de internet por satélite, conta com mais de 200 mil usuários no Brasil. Até o momento desta reportagem, não houve interrupção do acesso à rede social X para esses usuários. Tanto a X quanto a Starlink pertencem ao bilionário do Vale do Silício Elon Musk, alvo de investigações no STF conduzidas por Alexandre de Moraes.
Decisões Judiciais e Bloqueio de Contas
Desde abril, Musk tem descumprido determinações judiciais ao não bloquear perfis que disseminam desinformação e ataques às instituições democráticas. Além disso, ele não tem pago as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Para garantir o pagamento dessas multas, Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio das contas da Starlink, alegando que a empresa e a rede social X atuam como um mesmo grupo econômico. Esse posicionamento tem gerado críticas de especialistas em Direito.
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Condicionamento do Acesso à Rede Social
A Starlink está condicionando a suspensão do acesso à X à liberação dos recursos bloqueados pela Justiça associados à empresa. Segundo a Anatel, a Starlink informou que não bloqueará o acesso à plataforma X até que esses recursos sejam desbloqueados. O presidente da Anatel, Baigorri, comunicou o STF sobre essa postura da provedora de internet.
Medidas e Possíveis Sanções
Baigorri afirmou que, caso a Starlink esteja deliberadamente descumprindo a decisão de Alexandre de Moraes, a sanção máxima prevista para uma empresa de telecomunicações é a cassação da outorga. Isso significaria que a Starlink não poderia mais oferecer serviços de telecomunicações no Brasil. A Anatel notificou todas as mais de 20 mil operadoras de telecomunicações do país sobre a suspensão do acesso à rede social X, sendo que a maioria delas já bloqueou o acesso. A situação permanece sob análise aguardando posicionamento formal nos autos do processo.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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