Tributaristas defendem que o Supremo isente tributos que não integram o faturamento das empresas, seguindo a lógica da tese do século.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar, no dia 28 do próximo mês, no plenário físico, a análise da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. Segundo especialistas em direito tributário do renomado escritório Villemor Amaral Advogados, a decisão da Corte deveria seguir a mesma linha adotada no julgamento da ‘tese do século’, que eliminou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Para os profissionais da área tributária, a coerência na interpretação das normas é fundamental para garantir segurança jurídica e equilíbrio nas relações fiscais. A exclusão de tributos municipais da base de cálculo das contribuições federais é um tema relevante e aguardado pelo setor, que busca maior clareza e uniformidade nas decisões do STF.
PIS/Cofins: STF decide excluir ICMS a partir de 2017
O debate em torno do PIS e da Cofins, contribuições essenciais para a seguridade social, ganhou destaque nos últimos dias. Os tributaristas têm acompanhado de perto as discussões, especialmente no que diz respeito à exclusão do ICMS da base de cálculo dessas contribuições a partir de 2017. Segundo especialistas, a decisão do STF nesse sentido pode ter um impacto significativo, tanto para a União quanto para as empresas.
De acordo com análises, a exclusão do ISS da base de cálculo também está em pauta, o que poderia representar um montante considerável para os cofres públicos nos próximos anos. A advogada Maria Clara Morette, do renomado escritório de advocacia, destaca que as contribuições devem incidir apenas sobre a receita e o faturamento efetivos, sem considerar valores que não representem entrada real para as empresas.
Sob a perspectiva da economia fiscal, a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins pode resultar em uma redução significativa na carga tributária das empresas. Esse cenário, segundo o advogado Marcus Vinicius de Almeida Francisco, sócio do escritório, poderia refletir em benefícios para os consumidores finais, estimulando a economia, a geração de empregos e os investimentos.
A análise da incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins está agendada para o próximo dia 28, conforme decisão do STF. Até o momento, o placar da votação está equilibrado, com ministros manifestando posicionamentos divergentes. A expectativa é que o desfecho desse julgamento tenha repercussões significativas no cenário tributário nacional. Acompanhar de perto os desdobramentos desse caso é fundamental para entender o impacto que ele poderá ter na economia e nas empresas do país.
Fonte: © Migalhas
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