Ministro convocou audiência pública para discutir regulamentação de ferramentas de monitoramento secreto e termos em ação no STF.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anunciou hoje a convocação de uma audiência pública para debater a regulamentação do emprego de softwares espiões em dispositivos de comunicação pessoal, como smartphones e computadores, por entidades e funcionários governamentais. A discussão visa abordar questões éticas e legais relacionadas à utilização dessas ferramentas para monitoramento secreto.
O debate sobre a regulamentação dos softwares de espionagem tem ganhado destaque devido à preocupação com a privacidade dos cidadãos e o possível uso indevido desses programas espiões. É fundamental estabelecer diretrizes claras para a aplicação dessas tecnologias e garantir que o seu uso seja restrito a situações específicas e legalmente justificadas. A transparência e a prestação de contas são essenciais para garantir a proteção dos direitos individuais em meio ao avanço das tecnologias de vigilância.
Softwares Espiões: Monitoramento Secreto em Questão na Corte
Hoje em dia, a utilização de softwares espiões por órgãos públicos ainda carece de regulamentação adequada. Um evento significativo está agendado para ocorrer de maneira híbrida nos dias 10 e 11 de junho, a partir das 10h, na sala da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O tema dos softwares de espionagem foi levado à apreciação da Corte pelo Procurador-Geral da República, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). No entanto, o advogado Zanin optou por transformar essa ação em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), considerando essa via processual como a mais apropriada.
Zanin ressaltou que a solicitação está relacionada à ‘alegada violação sistemática de preceitos fundamentais no uso desses aparelhos para monitorar magistrados, advogados, jornalistas, políticos e defensores de direitos humanos’. O relator do processo também apontou que o assunto envolve os ‘direitos fundamentais à intimidade e à vida privada, bem como a inviolabilidade do sigilo das comunicações pessoais’.
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A audiência pública programada tem o propósito de escutar especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil sobre a questão dos softwares espiões. Os interessados em participar, assim como as autoridades convidadas, terão a oportunidade de se inscrever a partir do dia 18 de abril. O prazo final para inscrições será no dia 3 de maio. Essas informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do STF. Para mais detalhes, é possível acessar o despacho da ADO 84 e ADPF 1.143.
Softwares de Espionagem em Debate: Audiência Pública na Corte Suprema
A falta de regras claras para a utilização de softwares espiões por instituições governamentais continua sendo uma questão em aberto nos dias atuais. Um evento crucial está agendado para ser realizado de maneira mista nos dias 10 e 11 de junho, com início às 10h, na sala da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A temática dos programas espiões foi levantada pela Procuradoria-Geral da República perante a Corte, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). Porém, Zanin optou por transformar tal ação em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), considerando essa via processual como a mais adequada.
Zanin frisou que o pleito está relacionado à ‘suposta violação sistemática de preceitos fundamentais no uso desses equipamentos para monitorar magistrados, advogados, jornalistas, políticos e defensores de direitos humanos’. O relator do caso também destacou que o tema envolve os ‘direitos fundamentais à intimidade e à vida privada, além da inviolabilidade do sigilo das comunicações pessoais’.
A audiência pública planejada tem como objetivo ouvir especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil a respeito dos softwares de espionagem. Os interessados em participar, bem como as autoridades convidadas, poderão realizar a inscrição a partir de 18 de abril. O prazo final para as inscrições será em 3 de maio. Tais informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do STF. Para acesso ao despacho da ADO 84 e ADPF 1.143, clique aqui.
Fonte: © Conjur
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