Sessão plenária de quarta-feira em intervalo regimental. Análise do pedido de destaque do ministro continuará no voto do plenário virtual.
Na reunião plenária de hoje, o Supremo Tribunal Federal retoma a discussão sobre a competência do Ministério Público para iniciar e conduzir investigações criminais. Anteriormente conduzidos de forma virtual, os julgamentos foram transferidos para o plenário físico devido a um pedido de destaque feito pelo ministro relator, Edson Fachin.
O debate em torno da condução do inquérito pelo Ministério Público gera interesse e expectativa, já que a apuração de crimes é um tema crucial para o sistema de justiça. A transição dos procedimentos do virtual para o físico enfatiza a importância da transparência e do debate público sobre questões relacionadas à investigação criminal.
Discussão na sessão plenária quarta-feira sobre investigação criminal
No contexto da sessão plenária quarta-feira, a discussão sobre investigação criminal continuou com intensidade. O relator e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, este último atualmente aposentado, já haviam proferido seus votos no plenário virtual. Contudo, com o pedido de destaque, o placar foi zerado, mantendo apenas o voto de Lewandowski como único válido até o momento.
No julgamento virtual, Fachin defendeu a autonomia do Ministério Público para conduzir investigações penais, respaldando a validade dos artigos 26 e 80 da lei 8.625/93 e dos artigos 7º, 38 e 150 da LC 75/93, que regulamenta o Ministério Público da União. Criando discordância, o ministro Gilmar Mendes apontou a necessidade de submissão das investigações ao controle efetivo da autoridade judicial competente, sendo apoiado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
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Durante o intervalo regimental da sessão plenária, o advogado Fabio da Costa Vilar, atuando como amicus curiae, fez uma análise aprofundada sobre o paradoxo da persecução penal. Ele enfatizou a importância de estabelecer limites claros para o poder investigativo do Ministério Público, a fim de garantir segurança jurídica e mitigar possíveis distorções cognitivas no processo.
Vilar propôs a definição de critérios objetivos para evitar a seletividade na escolha dos casos a serem investigados pelo MP, incluindo a investigação de possíveis abusos em operações policiais. Ele também defendeu a proibição de prorrogações automáticas e excessivas nos prazos das investigações criminais, bem como uma abordagem adequada para lidar com investigações paralelas realizadas pelo MP e pela polícia judiciária, visando evitar conflitos e garantir eficiência.
Além disso, o advogado ressaltou o paradoxo existente na persecução penal, citando obra de Francesco Carnelutti, enfatizando que a investigação e o processo penal, embora essenciais para a justiça, também podem ter efeitos punitivos em si mesmos.
Em outra vertente da discussão, o advogado Aristides Junqueira Alvarenga, representando a CONAMP e a ANPR como amicus curiae, abordou a falta de harmonia na atuação dos órgãos envolvidos na investigação criminal. Ele enfatizou a necessidade de um equilíbrio de poderes e uma atuação conjunta para fortalecer o sistema de justiça no país.
Fonte: © Migalhas
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