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O Tribunal Supremo Federal (STF) vai julgar em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Nesta sexta-feira (3), os ministros iniciaram a votação no plenário virtual para decidir se a liminar do ministro será referendada.
O STFJ analisará com atenção a questão em pauta, levando em consideração as argumentações apresentadas durante o processo. É fundamental para a interpretação do tema que o Tribunal Superior tome uma decisão que reflita os princípios constitucionais vigentes, garantindo a segurança jurídica e a harmonia nas decisões relacionadas a terras indígenas.
Tribunal Supremo Federal (STF): Votação presencial suspensa aguarda data para análise
No entanto, a sessão de votação foi suspensa devido a um pedido de destaque feito pelo ministro presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, o que acarreta a necessidade de julgamento presencial no plenário. A data da análise do caso ainda não foi definida.
Gilmar Mendes, ministro relator das ações apresentadas pelo PL, pelo PP e pelo Republicanos, tem a responsabilidade de conduzir os processos que visam manter a vigência do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, além de lidar com contestações de entidades representantes dos indígenas e partidos governistas sobre a constitucionalidade da tese em questão. Para o ministro, questões de grande relevância necessitam ser debatidas antes de uma decisão final ser tomada pelo Tribunal.
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Pela tese do marco temporal, fica estabelecido que os indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em litígio judicial naquela época. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que validou o marco.
Em setembro, antes da decisão dos legisladores, o STF deliberou contra o marco temporal. Tal decisão foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto como justificativa para o veto presidencial. Na semana passada, participantes do Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam a importância de um julgamento presencial do caso.
Importância do debate para decisões institucionais e jurídicas
Qualquer tentativa convencional de resolução não será suficiente para encerrar a contenda política e jurídica subjacente. Isso demanda uma abordagem distinta: a busca pela harmonização de conflitos, objetivando superar os desafios de comunicação e compreensão em prol da busca por soluções através de um debate cuidadosamente construído sobre fundamentos colaborativos e propositivos voltados a resolver os impasses institucionais e jurídicos decorrentes da Lei 14.701/2023, manifestou Gilmar Mendes.
Fonte: @ Agencia Brasil
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