Ministro do STF ordenou que Musk indique representante legal na plataforma oficial no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
Nesta quarta-feira, 28, o membro do STF no ‘X’ (antigo Twitter), interagiu com um post oficial da plataforma incluindo uma intimação emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, solicitando que Elon Musk identifique o representante legal da rede social no Brasil. A determinação foi tomada após Musk se recusar a desativar certos perfis na plataforma.
O Supremo Tribunal Federal demonstrou sua autoridade ao exigir que a empresa de Musk cumpra com as leis brasileiras, seguindo a intimação do ministro Alexandre de Moraes. A atitude do Tribunal Federal reforça a importância do cumprimento das normas legais no ambiente digital, garantindo a segurança e a legalidade das interações online.
Decisão do STF: Twitter do STF intima Elon Musk em resposta de postagem
No dia 15, o ministro Alexandre de Moraes, do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, decidiu aumentar a multa diária imposta à rede social X de R$ 50 mil para R$ 200 mil por não bloquear o perfil do senador Marcos do Val e de outros indivíduos sob investigação. A determinação ocorreu após a plataforma oficial do STF ter emitido ordens judiciais específicas.
Moraes havia advertido que o descumprimento contínuo da ordem poderia ser considerado crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil. A reação de Musk não demorou. A rede social anunciou dois dias depois o fechamento de seu escritório no Brasil, em resposta à decisão do STF.
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De acordo com a empresa, a decisão de encerrar as operações no país foi motivada pela ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes, que teria estipulado multa e a detenção da diretora por desobediência, caso as ordens judiciais não fossem cumpridas. A plataforma afirmou ainda que, apesar do fechamento do escritório, continuaria disponível para os usuários brasileiros.
Ainda na mesma semana, foi pautado na 1ª turma do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recursos da rede social contra as determinações de bloqueios de perfis de investigados por postagens envolvendo atos golpistas, discursos de ódio e ataques a instituições. A plataforma recorre de decisões do ministro Alexandre de Moraes, em inquéritos que investigam a disseminação de fake news e ataques às instituições. A atuação do STF tem sido intensa na regulação das atividades online, garantindo o cumprimento das leis vigentes.
Fonte: © Migalhas
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