Seis ministros votaram para alterar a decisão sobre sobras eleitorais das regras em casas legislativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
No segundo parágrafo, o Tribunal Federal reforçou a importância da decisão, destacando a necessidade de garantir a integridade do processo eleitoral. A atuação do STF nesse caso específico demonstra a relevância do Poder Judiciário na manutenção da ordem democrática.
STF em destaque no julgamento das regras de distribuição de cadeiras nas casas legislativas
As regras que determinam o cálculo das cadeiras a serem ocupadas por candidatos eleitos nas casas legislativas estão no centro de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Apesar do entendimento já formado, o julgamento virtual foi interrompido devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será transferido para o plenário físico, mas a data para essa retomada ainda não foi definida.
Em fevereiro deste ano, os ministros do STF decidiram manter no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras eleitorais. Eles entenderam que essa decisão deve ser aplicada nas próximas eleições. No entanto, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para que a aplicação seja feita já nas eleições de 2022 e para que os mandatos desses parlamentares sejam retirados.
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Até o momento, ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor de aceitar os recursos apresentados. A decisão final do STF pode resultar na perda do mandato de sete deputados federais, conforme cálculos preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa possível mudança afetará significativamente a bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, composta por oito parlamentares, levando à substituição de metade deles. Entre os deputados que podem perder seus mandatos estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Além deles, outros três deputados também correm o risco de perder seus cargos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Em fevereiro, os ministros do STF analisaram ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB que questionavam partes da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 alterou as regras para a distribuição das sobras eleitorais. Antes dessas mudanças, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que eram calculadas pela Justiça Eleitoral para preencher as vagas não ocupadas após o quociente eleitoral ser calculado, o critério principal para determinar a eleição dos parlamentares.
Com a nova legislação, somente candidatos que alcançaram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e partidos que obtiveram no mínimo 80% desse quociente podem concorrer às vagas provenientes das sobras eleitorais. A decisão do STF permite que todos os partidos e candidatos possam competir sem restrições em uma das etapas de distribuição das sobras eleitorais.
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional, e para assumir o cargo, o parlamentar precisa conquistar uma quantidade mínima de votos, que serão contabilizados para a distribuição das vagas disponíveis na Câmara dos Deputados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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