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O Plenário do Supremo Tribunal Federal está discutindo, em julgamento virtual, a legitimidade do uso de recursos públicos para promover comemorações do golpe de 1964, que estabeleceu uma ditadura militar com respaldo civil no Brasil.
Além disso, a controvérsia sobre a utilização de verbas públicas para festas comemorativas do golpe de 1964 tem gerado debates acalorados na sociedade brasileira, levantando questões sobre a memória histórica e os valores democráticos do país.
Plenário do Supremo Tribunal Federal julga legalidade de comemorações do golpe de 1964
Em 8 de janeiro, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as comemorações do golpe de 1964 são uma consequência direta do protagonismo das Forças Armadas. Em 2020, o Ministério da Defesa divulgou a ‘Ordem do dia de 31 de março de 1964’, uma mensagem festiva pelos 56 anos do golpe. Essas práticas comemorativas se tornaram recorrentes durante o governo de Jair Bolsonaro, apesar das controvérsias.
No primeiro julgamento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou a retirada da mensagem do site do Ministério da Defesa e proibiu futuras publicações celebrando o golpe. No entanto, em segunda instância, a 3ª Turma do TRF-5 reformou a sentença, alegando que a mensagem refletia a visão dos Comandantes das Forças Armadas e que a Constituição permite diferentes interpretações históricas.
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O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou o recurso em decisão monocrática, negando a repercussão geral da questão. Em dezembro do mesmo ano, o Plenário do STF analisou o agravo regimental, com o ministro Cristiano Zanin apoiando o relator e Gilmar Mendes pedindo vista.
O julgamento foi retomado com o voto de Gilmar Mendes, que discordou da decisão anterior. Ele argumentou que a questão tem repercussão geral e que o recurso deve ser aceito. Para ele, a celebração do golpe de 1964 pelo poder público é inaceitável dentro do contexto democrático estabelecido pela Constituição de 1988.
Gilmar Mendes ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza agentes públicos a promoverem eventos em apoio a golpes militares ou subversão da ordem democrática. Ele alertou para a importância de preservar as instituições democráticas e evitar movimentos que possam ameaçar a estabilidade política do país.
Essa discussão sobre as comemorações do golpe de 1964 reflete um embate entre diferentes visões sobre a história e o papel das Forças Armadas na democracia brasileira. O julgamento no Supremo Tribunal Federal busca definir os limites da liberdade de expressão e a legalidade de práticas que possam colocar em risco a ordem constitucional do país.
Fonte: © Conjur
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