Plenário do STF referenda liminar que suspendeu decretos de municípios de SC.
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal em relação à validade dos decretos de municípios de Santa Catarina que dispensavam a exigência de vacinação para matrícula escolar foi referendada. A determinação de suspender tais medidas reforça a importância da vacinação no contexto da pandemia de Covid-19, garantindo a proteção e segurança de todos os estudantes.
A imunização é fundamental para a prevenção de doenças contagiosas, e a decisão do STF reitera a necessidade da aplicação da vacina como medida eficaz de proteção coletiva. A exigência da vacinação para matrícula escolar contribui não apenas para a segurança dos alunos, mas também para a saúde de toda a comunidade escolar. É preciso conscientizar sobre a importância da vacinação e promover a imunização da população, especialmente em tempos de pandemia.
Vacinação: exigência legítima para matrícula
O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou legítima a exigência de comprovante de vacinação para matrícula. A liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), foi mantida por maioria de votos.
O relator reafirmou as razões de sua decisão, destacando a urgência da situação diante do início das aulas. Era necessário evitar que as crianças fossem expostas a um ambiente de insegurança sanitária.
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Plano Nacional de Imunização e atuação dos municípios
A vacinação contra a Covid-19 faz parte do Plano Nacional de Imunização (PNI), o que impede os municípios de desobrigá-la. O ministro salientou a necessidade de respeitar a distribuição de competências legislativas e a atuação colaborativa entre os entes federados.
Os decretos de municípios como Joinville, Balneário Camboriú, Blumenau e outros foram suspensos com o referendo. A decisão visa garantir a harmonia entre as normas municipais e federais.
Obrigatoriedade da vacinação infantil
Apesar da manutenção da exigência de comprovante de vacinação para matrícula, houve discordância em relação à obrigatoriedade da vacinação infantil. Segundo alguns ministros, o cartão de vacinação deve ser apresentado, mas o descumprimento desse dever não deve impedir a matrícula.
Alunos com contraindicação médica à vacinação devem ter sua situação ressalvada, de acordo com o PNI ou consenso científico. A diversidade de perspectivas foi considerada durante a análise do caso no STF.
Essas são as principais informações sobre a decisão do STF em relação à exigência de comprovante de vacinação para matrícula. O debate em torno da vacinação segue em pauta, buscando garantir a segurança sanitária para todos os brasileiros.
Fonte: © Conjur
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