STF ampliou em 29% as decisões colegiadas no 1º semestre de 2024 em comparação ao mesmo período.
O Supremo Tribunal Federal registrou um crescimento de 29% no total de decisões colegiadas (Turmas e Plenário) no primeiro semestre de 2024, comparado ao mesmo período do ano anterior. A informação foi divulgada pelo presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso, durante a conclusão da sessão plenária desta quarta-feira (26/6), que marcou o encerramento do semestre.
Essa evolução demonstra a importância das decisões colegiadas para o andamento eficiente dos julgamentos no STF, promovendo deliberações mais robustas e abrangentes. O trabalho em grupo e em conjunto possibilita uma análise mais aprofundada dos casos em pauta, resultando em decisões mais justas e bem fundamentadas.
Decisões Colegiadas no Primeiro Semestre de 2024
Durante o período em questão, um total de 52.066 decisões foram proferidas, abrangendo tanto as decisões colegiadas quanto as monocráticas. O Ministro Barroso fez um balanço abrangente da atuação do STF durante a última sessão do semestre. A notável elevação no número de decisões colegiadas surge como um ponto de destaque, um semestre após críticas frequentes em relação ao volume de decisões monocráticas que vinham sendo proferidas pelo STF e que haviam sido alvo de discussões entre parlamentares.
Em novembro de 2023, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 8/2021, que proibiu a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. No entanto, desde dezembro, a tramitação desse texto está paralisada na Câmara.
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Repercussão geral também foi um tema relevante no primeiro semestre de 2024. O STF recebeu um total de 37.647 processos, dos quais 12.021 eram originários e 25.626 recursos. Houve uma diminuição de 3,2% nos recursos em comparação com o início de 2023, o que indica um bom funcionamento da repercussão geral, conforme destacado pelo Ministro Barroso. Por outro lado, as ações originárias apresentaram um aumento de 13%.
Destaca-se ainda um incremento significativo de 46,7% no número de reclamações (RCLs), totalizando 4.476 processos dessa natureza. Além disso, 20 novos temas foram inseridos na sistemática da repercussão geral, com o reconhecimento da repercussão geral em 13 deles. Em seis casos, a repercussão geral foi afastada, enquanto dois temas foram julgados com a reafirmação da jurisprudência da Corte, e os dois restantes ainda estão em processo de julgamento.
No que diz respeito aos julgamentos, 3.855 processos foram analisados ao longo do semestre, com destaque para a realização de 36 sessões presenciais e 21 virtuais. O presidente da corte ressaltou a importância dessas sessões, que incluíram também duas sessões solenes e uma sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
O acervo do Tribunal registrou uma redução significativa, sendo o menor dos últimos 30 anos, com a baixa de 39.285 processos, um aumento de 10,5% em relação ao mesmo período de 2023 e 6% em relação ao total de processos recebidos.
Além dos números expressivos, o Ministro Luís Roberto Barroso destacou julgamentos relevantes realizados durante os nove meses de sua gestão. Dentre eles, estão decisões importantes relacionadas à violação de direitos dos presos, à ausência de legislação sobre licença-paternidade, ao transporte gratuito nas eleições, à proteção da gestante, ao controle do desmatamento na Amazônia e no Pantanal, à correção dos saldos do FGTS, à desqualificação das vítimas de crimes de violência contra a mulher, ao assédio judicial contra jornalistas e às restrições a nomeações em estatais.
Fonte: © Conjur
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