STF julga ADPF 760 e ação sobre combate a incêndios na Amazônia e Pantanal, desmatamento ilegal em terras indígenas e metas de redução do desmatamento. Medidas para reconstitucionalização.
A pauta verde voltou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (13/3), com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, ambas sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Na continuação dos trabalhos, a discussão sobre a agenda verde e a agenda ambiental ganhou destaque entre os ministros, reforçando a importância do tema para a sociedade. É fundamental que as questões relacionadas ao meio ambiente sejam priorizadas no Poder Judiciário, a fim de garantir um futuro sustentável para todos.
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Pauta verde em destaque no STF
As duas ações integram a chamada ‘pauta verde’, que cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal e medidas de combate a incêndios nessas regiões.
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Decisão do ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino foi o único a votar na sessão desta quarta-feira. O julgamento começou em abril de 2022 e, após o voto da ministra Cármen Lúcia, foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, que votou no mês passado.
Metas de redução do desmatamento
Ambos votaram para que sejam tomadas providências, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 quilômetros anuais até 2027. E também pela continuidade das ações para que o desmatamento ilegal em terras indígenas seja reduzido a zero até 2030.
Alocação de recursos e medidas adicionais
Único a votar na sessão desta quarta, o ministro Flávio Dino acompanhou a relatora nesses pontos, mas sugeriu que a decisão determine a abertura de crédito extraordinário no exercício financeiro de 2024 para assegurar a continuidade das ações governamentais.
Mais ministérios O ministro também considera que a decisão deveria mencionar, além do Ministério do Meio Ambiente, programas e ações de ministérios como os da Agricultura, da Justiça e da Defesa, de forma que possam contribuir para atingir as metas de redução do desmatamento.
Posicionamento de Flávio Dino
Nesse sentido, Dino propôs a notificação dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a participação do Congresso Nacional na alocação de recursos para essa finalidade. No único ponto de divergência com a relatora, Dino entendeu não ser necessária a declaração de violação massiva de direitos fundamentais, que considera uma medida extrema a ser utilizada apenas em último caso.
Reconstitucionalização em curso
O ministro destacou que a própria relatora constatou que, em 2023, o governo federal reativou programas e está em curso um processo de reconstitucionalização em relação à proteção ambiental. O julgamento será retomado na sessão de quinta-feira (14/3) com o voto do ministro Cristiano Zanin. Com informações da assessoria de imprensa do STF. ADPF 760 ADO 54
Fonte: © Conjur
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