Ministro Nunes Marques, STF, suspende falência da Laginha Agroindustrial S/A, aguardando julgamento no Poder Judiciário.
O juiz Silva Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a interrupção do processo de falência da empresa ABC Ltda, aguardando a análise da competência do Supremo Tribunal Federal para resolver a questão.
Enquanto isso, a empresa enfrenta sérias dificuldades financeiras, beirando a insolvência. A situação requer medidas urgentes para evitar a falência completa da ABC Ltda.
Processo de falência da Laginha: turbulência no Poder Judiciário de Alagoas
O processo de falência da Laginha tem gerado uma verdadeira turbulência no Poder Judiciário de Alagoas. A decisão que desencadeou toda essa situação foi resultado de uma reclamação apresentada por uma das herdeiras do conglomerado que pertencia ao falecido ex-deputado federal e ex-senador João Lyra. Na referida ação, a autora argumenta que o Tribunal de Justiça de Alagoas não possui a capacidade necessária para lidar com o processo de falência do grupo, uma vez que mais da metade dos membros da corte se declarou impedido, o que, segundo ela, atrairia a competência do Supremo Tribunal Federal, conforme o artigo 102, I, n, da Constituição.
A autora também ressalta que o presidente do TJ-AL havia se declarado suspeito para atuar no caso, mas posteriormente voltou atrás em sua decisão. Além disso, aponta que o tribunal considerou a participação de um juiz convocado para determinar o quórum de desembargadores aptos, elevando o número de integrantes de 17 para 18. Ao analisar a reclamação, Nunes Marques destacou que há indícios de violação da regra de competência estabelecida na Constituição Federal, que determina que o STF julgue ações em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou interessados de forma direta ou indireta.
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A incerteza em relação ao número atual de membros do Tribunal de Justiça de Alagoas e à consideração da manifestação de juízes convocados para a aferição de suspeição ou impedimento de mais da metade dos membros da corte é um ponto que chama a atenção. Essas informações são cruciais para determinar se houve ou não invasão da competência mencionada. O risco da demora está relacionado à possibilidade de atos processuais serem realizados por um órgão judiciário incompetente, o que poderia resultar na anulação desses atos e atrasos na prestação jurisdicional.
A autora da ação é representada pelo escritório Sergio Bermudes Advogados.
Processo conturbado e desafios na falência da Laginha
A disputa em torno do destino do patrimônio do conglomerado falido da Laginha Agroindustrial S/A já provocou o afastamento de juízes e a realização de uma correição extraordinária no TJ-AL. O falecimento de João Lyra em 2021 intensificou a disputa entre seus herdeiros pelo que restou das empresas. O principal ativo da Laginha é a usina de cana-de-açúcar Guaxuma, localizada em Coruripe (AL).
Parte dos descendentes deseja manter a propriedade, enquanto outra parcela defende a venda total do patrimônio, o pagamento dos credores e a liquidação da ação de falência. O processo de falência está em andamento na 1ª Vara de Coruripe. Durante o desenrolar do processo, três juízes autorizaram conjuntamente o administrador judicial da massa falida a destinar R$ 28 milhões a empresas credoras do conglomerado.
Por recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, o presidente do Tribunal de Justiça local, Fernando Tourinho de Omena Souza, afastou os juízes Luciano Andrade de Souza, Gilvan de Santana Oliveira e Emanuela Porangaba de processos relacionados à falência da Laginha. Essa medida foi tomada com o intuito de garantir transparência e imparcialidade na condução dos casos. Além disso, uma nova comissão foi designada para prosseguir com as investigações.
Fonte: © Conjur
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