Se médicos desconsideram orientação do Ministério da Saúde sobre doença, prejudicam tratamento e nexo causal do paciente.
Quando os profissionais de saúde de um hospital público não seguem as diretrizes do Ministério da Saúde em relação a uma determinada enfermidade, ocorre a perda de uma chance valiosa para a recuperação do paciente. Essa negligência pode resultar em consequências graves e irreversíveis, impactando diretamente a qualidade de vida da pessoa afetada. Portanto, é fundamental que haja responsabilização pelos prejuízos causados.
A oportunidade de um tratamento eficaz não pode ser perdida devido a falhas no sistema de saúde. É essencial garantir que os pacientes recebam o cuidado adequado e baseado em evidências científicas, visando sempre a sua plena recuperação. Qualquer perda de uma chance de cura devido a negligências deve ser devidamente avaliada e reparada, assegurando assim a integridade e o direito à saúde de todos os cidadãos.
Perda de uma chance de salvar a vida do bebê por internação oportuna
A decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em condenar o governo do Distrito Federal por uma oportunidade perdida de salvar a vida de um bebê diagnosticado com pneumonia bacteriana destaca a importância da orientação do Ministério da Saúde em casos como esse. O bebê, com histórico de doença de base debilitante, foi vítima de um atendimento falho que resultou em sua morte prematura aos nove meses de idade.
A prescrição de tratamento com antibiótico e a alta médica, ao invés da internação recomendada, foram fatores determinantes na tragédia que se abateu sobre a família. A perda de uma chance de sobrevivência do bebê foi evidenciada pelo relator do caso, ministro Sérgio Kukina, que ressaltou a necessidade de inversão do ônus da prova diante da fragilidade dos pais da criança.
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A teoria da perda de uma chance, aplicada nesse contexto, destaca a responsabilidade do hospital público em comprovar a inexistência de falhas no atendimento prestado. A falta de monitoramento médico adequado, que poderia ter evitado a morte da criança, foi um dos pontos cruciais levantados no julgamento.
O recurso especial que restabeleceu a condenação do governo do DF, afastada anteriormente pelo TJ-DF, determina o pagamento de R$ 100 mil a cada genitor como compensação pelos danos morais causados pela perda irreparável de sua filha. A decisão reforça a importância de seguir as diretrizes do Ministério da Saúde em situações semelhantes, visando evitar tragédias como essa no futuro.
Fonte: © Conjur
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