Polícia Federal cumpre 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça contra suspeitos de crimes.
A Polícia Federal realiza uma operação contra a corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cumprindo 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. A ação visa desmantelar um esquema de venda de decisões judiciais que envolve cinco desembargadores suspeitos de estar envolvidos nessa prática ilegal.
A investigação aponta que os suspeitos utilizavam-se de suborno e fraude para influenciar as decisões judiciais, comprometendo a integridade do sistema judiciário. Além disso, há indícios de tráfico de influência, o que reforça a necessidade de uma ação firme contra a corrupção. A operação é um passo importante para combater a impunidade e garantir que a justiça seja feita de forma imparcial e transparente. A corrupção não pode ser tolerada em nenhum nível da sociedade.
Corrupção no TJ-MS: Cinco Desembargadores Afastados
Uma operação da Polícia Federal resultou na afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), incluindo o atual presidente do tribunal e os desembargadores recém-eleitos presidente e vice para o próximo biênio. Eles estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicar com os outros investigados, além de terem que usar tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida de afastamento é válida por 180 dias.
A corrupção é o principal foco da investigação, que também envolve possíveis crimes de suborno, fraude, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A disputa pela posse de terras é um dos litígios que envolvem decisões compradas.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) afirmou que as medidas não afetam os demais membros da Corte e os serviços por ela prestados. Além disso, os investigados terão todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo.
Investigação Amplia Alcance
A operação também envolve a investigação de um conselheiro e atual corregedor-geral do Tribunal de Contas sul-mato-grossense e um servidor do órgão. A Polícia Federal ainda investiga a participação de outros servidores públicos de grande influência no esquema, que seriam filhos de autoridades e advogados. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado divulgou nota afirmando que acompanha as diligências por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em várias cidades, incluindo Brasília, São Paulo e Cuiabá. A ação tem o apoio da Receita Federal. A corrupção e o suborno são os principais focos da investigação, que também envolve possíveis crimes de fraude, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Fonte: © Conjur
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