Decisão unânime do STJ em Brasília confirma TJSP: Quinta, João Augusto Garcia, primeira instância; medidas cautelares, Polícia Civil SP, audiência de custódia, penitenciária, SAP; TJSP-Vila Carrão, Quarta, Delegacia Seccional Leste.
De forma unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (7) a manutenção da prisão de Fernando Sastre de Andrade Filho, empresário que conduzia o Porsche envolvido no acidente que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana em São Paulo, no dia 31 de março.
A decisão foi proferida após análise minuciosa do caso que culminou na continuidade da prisão do responsável pelo acidente. Mesmo diante de possíveis recursos, a instância decidiu pela permanência do empresário detido, aguardando julgamento no presídio. A justificativa para manter a prisão baseia-se na gravidade do ocorrido e na necessidade de garantir a segurança da sociedade enquanto o processo segue em andamento.
Desdobramentos da Prisão de Sastre
No dia 6, a Polícia Civil de São Paulo efetuou a detenção de Sastre, conduzido pelo desembargador João Augusto Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Quinta Turma decidiu que as medidas cautelares impostas pela primeira instância não eram adequadas, levando-o à prisão. Na audiência de custódia, avaliou-se a legalidade da prisão, encaminhando-o posteriormente a uma penitenciária designada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
O Desfecho na Delegacia Seccional Leste
O momento em que Sastre se apresentou à Justiça na 5ª Delegacia Seccional Leste, localizada no Tatuapé, marca um capítulo crucial nessa trama. A noite foi passada na 31ª DP, na Vila Carrão, após três dias foragido, desde que a ordem de prisão foi decretada na sexta-feira. A Justiça não tardou em agir diante da sua fuga, culminando na sua detenção.
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O Parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ao indeferir o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, a Quarta Turma do STJ corroborou a decisão de Garcia. A ministra Daniela Teixeira justificou que a prisão preventiva visa garantir a instrução penal, afastando qualquer viés popular na determinação. O acidente na Avenida Salim Farah Maluf ensejou as graves acusações de homicídio doloso qualificado e lesão corporal grave pelo Ministério Público de São Paulo.
A Argumentação da Defesa e o Papel da Imprensa
Durante a defesa, o advogado Eliseu Soares de Camargo pleiteou a revogação da prisão, sustentando a incongruência da medida. Em paralelo, criticou veementemente a interferência da imprensa no desenrolar do caso, apontando para a construção de um perfil negativo do acusado. A defesa ressaltou que Sastre cumpriu as medidas cautelares estabelecidas, mesmo diante do panorama adverso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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