STF formou maioria para manter decisão que barrou a revisão da vida toda, permitindo que parte dos aposentados do Plano Real recebessem benefícios, após recurso da Confederação Nacional, com apoio do Instituto de Estudos e amici curiae no Plenário Virtual.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão que barrou a chamada ‘revisão da vida toda’, que permitia que parte dos aposentados utilizassem contribuições anteriores ao Plano Real. Essa decisão foi um marco importante na história da Justiça brasileira.
A Corte Suprema reafirmou sua posição em relação à revisão da vida toda, reforçando a importância de manter a estabilidade e a segurança jurídica no sistema de previdência social. O Tribunal também destacou a necessidade de equilibrar os direitos dos aposentados com as responsabilidades do Estado em garantir a sustentabilidade do sistema. A Justiça deve ser sempre buscada, mas também é fundamental considerar as consequências de longo prazo de decisões como essa.
Supremo Tribunal: Maioria Formada para Manter Decisão sobre Revisão da Vida Toda
O Supremo Tribunal está analisando no Plenário Virtual os embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). O pedido de modulação visa excluir do alcance da decisão os aposentados e pensionistas que tenham ajuizado ações de revisão da vida toda até a data de conclusão do julgamento anterior (21 de março deste ano). O julgamento no Plenário Virtual está previsto para terminar em 27 de setembro.
A análise dos embargos começou em agosto, mas foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado na última sexta-feira (20/9). O ministro Nunes Marques, relator da matéria, considerou que o tema foi devidamente debatido no julgamento original e que os precedentes citados pelos recorrentes não tinham relação com o caso. Ele também ressaltou que amici curiae não têm legitimidade para interpor recursos em ações do tipo.
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Posicionamento dos Ministros
O ministro Nunes Marques foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, entendendo que os aposentados podem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. O ministro Edson Fachin o acompanhou, argumentando que as pessoas que passam a ganhar mais com o tempo e contribuir mais serão beneficiadas, enquanto os que mais necessitam e ganham menos terão quase 30% dos seus benefícios suprimidos.
Decisões Anteriores
Em dezembro de 2022, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, oferecer aos aposentados que se enquadram na regra de transição prevista na Lei 9.876/1999 a possibilidade de usar todas as contribuições, inclusive as anteriores a 1994, caso fosse mais benéfico. No entanto, em março deste ano, a Corte voltou atrás ao analisar outro caso, entendendo que os aposentados não podem mais optar entre utilizar ou não as contribuições anteriores ao Plano Real. A decisão foi puxada pelo posicionamento do ministro Cristiano Zanin.
Impacto da Decisão
A decisão do Supremo pode afetar milhares de aposentados e pensionistas que buscam revisar seus benefícios. A Corte analisou dispositivos da Lei 9.876/1999, que reformou a Previdência e criou uma regra de transição. Segundo essa norma, o cálculo para a aposentadoria dos trabalhadores já filiados à Previdência em 1999 só poderia se valer das contribuições feitas a partir de julho de 1994, quando passou a vigorar o Plano Real.
Fonte: © Conjur
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