X está suspenso por descumprir lei que exige representante no Brasil e por não bloquear perfis de investigados, conforme decisão do STF, após relatórios da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações sobre acessos de usuários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última quarta-feira (25), relatórios detalhados da Polícia Federal e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre o acesso de brasileiros à plataforma X, que permanece suspensa desde o fim de agosto. A suspensão da plataforma gerou grande repercussão nacional.
A investigação sobre o acesso à plataforma X está em andamento. A Polícia Federal está trabalhando para identificar os responsáveis por continuar postando conteúdo na rede social, apesar do bloqueio. O Tribunal Federal está acompanhando o caso de perto, e o Supremo está avaliando as medidas necessárias para garantir o cumprimento da suspensão. A Anatel também está colaborando com a investigação, fornecendo informações técnicas sobre o acesso à plataforma.
Supremo Tribunal Federal e a Anatel
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a suspensão do serviço do X. A Anatel havia verificado junto às operadoras que a suspensão do serviço foi consolidada e repassou uma relação das empresas que foram verificadas sobre a execução do bloqueio. No entanto, na semana passada, o X voltou a ficar disponível para usuários, o que levou a uma nova análise do caso.
Segundo a Anatel, a volta do X ocorreu de forma deliberada para descumprir a decisão do STF, pois o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu multa diária de R$ 5 milhões pelo descumprimento.
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Investigação e Monitoramento
O X está suspenso por descumprir lei que prevê que, para atuar no Brasil, empresas internacionais devem ter um representante no país e também por não cumprir decisões judiciais determinando o bloqueio de perfis de investigados. Na sexta-feira, o X informou que uma advogada voltará a representar a empresa no Brasil. Moraes pediu dados à Receita, ao Banco Central, à Polícia Federal (PF), à Anatel e ao próprio site; enquanto isso, o acesso segue proibido e deve ser reavaliado após o ministro receber todo o material.
A PF começou a levantar quem ainda está fazendo postagens nas redes sociais para avaliar, por exemplo, se foram publicadas do Brasil e verificar o uso de subterfúgios tecnológicos, como o VPN. O foco da investigação é apurar quem está fraudando à decisão e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a PF deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.
Relatórios e Acessos de Usuários
A Anatel também informou que está monitorando os acessos de usuários ao X e que está preparando relatórios sobre a situação. Além disso, a PF está trabalhando para identificar os usuários que estão violando a decisão do STF e está preparando relatórios sobre as investigações. O Tribunal Federal está acompanhando o caso e está preparado para tomar medidas adicionais se necessário.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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