TJ-SP pune Advogado por tentativa de fraude contra site.
Inversão do ônus da prova na ação consumerista pelo Código de Defesa do Consumidor não afasta o dever de quem ...
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O MP deve provar a culpa dos denunciados com provas sólidas e de boa fé. Não basta mencionar documentos: ônus, ...
Trabalhadores nascidos em maio recebem Saque-Aniversário do FGTS, valor até R$ 2.700, desta quinta-feira (2). Optar pela retirada até 31/07, ...
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