PGR questiona regulamentação da Lei das Bets no Supremo.
Procurador-geral da República entra com ação no Supremo Tribunal Federal contra a liberdade de apostar no mercado de apostas, defendendo ...
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Foco em prevenção do sofrimento mental no trabalho com estratégias anti-burnout e comunicação não-violenta para suporte emocional. A preocupação com ...
Online seminário de Direito Internacional: Ajudamos vítimas de enchente em Canoas/RS. Visto: EuUSA, Planejamento eficaz, intersecções, área de Direito, lucros, ...
Magistrado questiona inconstitucionalidade da exigência do exame criminológico para progressão de regime, em debate sobre direitos fundamentais e validade dos ...
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