Honorários podem ser inferiores ao mínimo legal após divisão, decide STJ.
Ministra Nancy Andrighi destaca que honorários não devem ser confundidos com sucumbência, garantindo equilíbrio nas decisões e valor ao trabalho ...
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Acordo entre o TST, AGU e PGR resultou em desistência de litígios, redução de execução e gestão mais eficiente de ...
Tribunal confirmou a soberania dos vereditos do Júri, autorizando a execução da pena de prisão imediata após condenação imposta. Nesta ...
Rebeca Andrade executa sequência de nível menor, nota de partida mais baixa, garantindo a quarta posição, sem medalhas. Rebeca Andrade ...
A cova foi preparada dias antes da execução do empresário Edinei da Maia. Criminosos abriram o local, fizeram churrasco enquanto ...
A Corte Especial do STJ, sob o rito dos recursos, decide sobre Execução de honorários, Relator, Precedente, Titularidade e Decisões ...
Corte Especial do STJ avalia legitimidade e termos em execução de honorários (Tema 1.242), precedente qualificado, titularidade e montante dos ...
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