STJ isenta provedor de multa por não remover conteúdo.
3ª Turma do STJ dispensa provedor de internet de multa diária por não remover conteúdo, considerando o princípio da substitutividade. ...
3ª Turma do STJ dispensa provedor de internet de multa diária por não remover conteúdo, considerando o princípio da substitutividade. ...
Empresas rs enfrentam suspensão de prazo obrigações documentos, relacionados, até 31/05 (apresentação defesas, atendimento exigências, burocracia, desafios, população, calamidade pública, ...
Juízo obriga pessoa pagar dívida, individuelmente justificando coerção: razoavel, proporcional tempo restrição liberdade (arbítrio magistrado). Defesa contraditória, superior instâncias, divergência ...
Aprovação em 1º turno: projeto avança para discussão definitiva. Obrigatoriedades, adicionais, antecipação, repasse, receita, melhorias, contratual, tarifas sociais e residenciais, ...
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