TJ-SC Nega Viagem de Navio a Condenado em Regime Aberto;
Regime aberta: pena punitiva incompatível com compromissos ou situações flexibilizadas. Detentor de debito penal não admite particularidades, sociedade deve respeitar ...
Regime aberta: pena punitiva incompatível com compromissos ou situações flexibilizadas. Detentor de debito penal não admite particularidades, sociedade deve respeitar ...
Em 2023, aproximadamente 22 milhões de brasileiros (14% da população) declararam ter usado, pelo menos uma vez, apps de apostas ...
"59% da população ilícola em debate público da Anvisa sobre proibição de dispositivos eletrônicos considerados alternativa, reduzindo danos para maiores ...
Quilombolas habitam Aurora (CE) e Santa Helena (MG). População: 11 mil. Territórios específicos: seus. Trajetória: escravos fugidos. História própria: 500 ...
Trabalhador sofreu falsa confissão por ausência em audiência de instrução. Em recurso ordinário, recebeu reconhecimento de verdadeiros fatos: confissão falsa, ...
Acordo do MPSP sobre homofobia e sorofobia: não persecução em processo penal LGBTQIAP+. O acordo de não persecução penal firmado ...
Normas baseadas em decisões dos tribunais ambientais visam proteger a população no processo penal. Publicado no Diário Oficial da União. ...
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