STF envia ação ao MP para viabilizar ANPP mesmo após sentença – Retroatividade da norma penal
O artigo 28-A do trânsito em julgado da 2ª jurisprudência penal de 2019 retroage por ser norma penal mais benéfica. ...
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Raphael Claus detalhou em súmula caótica os detalhes da confusão após o apito final. Artigo 254-A, Superior Tribunal Justiça Desportiva, ...
Lei 14.365/2022 - Advogado recebe 15% dos honorários em arbitragem (art. 85, §2º, CPC; art. 20, 22, §2ª; Lei 8.906/1994 ...
Atacante e Calleri decisivos na partida com atuações brilhantes no campo. Título do artigo: Destaques no desempenho na competição. + ...
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