Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia ouvirá representantes da rede social e usuários sobre nova lei que pode banir o aplicativo nos EUA, afetando a Internet aberta, dados dos norte-americanos e segurança nacional.
O TikTok e sua controladora ByteDance estão prestes a enfrentar um desafio crucial em uma audiência judicial marcada para esta segunda-feira (16), que pode definir o futuro da plataforma no mercado norte-americano. A batalha jurídica visa derrubar uma lei que pode levar à proibição do TikTok nos Estados Unidos a partir de 19 de janeiro de 2025.
A audiência é considerada um momento crítico para o TikTok, que tem sido alvo de críticas e preocupações sobre a segurança nacional e a privacidade dos usuários. A plataforma, que é um dos aplicativos de rede social mais populares do mundo, tem sido acusada de compartilhar dados de usuários com o governo chinês, o que levou a uma onda de críticas e questionamentos sobre sua presença nos Estados Unidos. A batalha jurídica pode ter um impacto significativo na forma como as redes sociais operam no país.
O TikTok e a Batalha pela Liberdade de Expressão
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia está prestes a ouvir os argumentos do TikTok e de usuários da plataforma sobre a nova legislação que pode afetar a presença do aplicativo na rede social norte-americana. O governo americano também será ouvido, segundo o jornal The New York Times. A audiência começará às 10h30 pelo horário de Brasília (9h30 no horário local), e três juízes farão perguntas após os argumentos.
O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos, afirmando que representa ‘um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta’. A empresa alega que a lei é uma medida excessiva e que a propriedade chinesa do aplicativo não é um motivo válido para a proibição.
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A Origem da Controvérsia
A controvérsia em torno do TikTok começou quando parlamentares dos EUA expressaram preocupações de que a China poderia acessar dados dos norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo. Em resposta, o Congresso aprovou um projeto de lei que proíbe a distribuição, manutenção ou fornecimento de serviços de hospedagem na internet para um aplicativo controlado por adversários estrangeiros, como o TikTok.
A ByteDance afirmou que a alienação societária ‘não é possível do ponto de vista tecnológico, comercial ou legal’ e que, sem uma decisão judicial, o aplicativo será banido de forma sem precedentes. A empresa e o Departamento de Justiça solicitaram uma decisão até 6 de dezembro, o que poderia permitir que a Suprema Corte dos EUA assumisse a questão antes de qualquer proibição entrar em vigor.
Os Principais Pontos da Lei
A lei proíbe a distribuição, manutenção ou fornecimento de serviços de hospedagem na internet para um aplicativo controlado por adversários estrangeiros, como o TikTok. Além disso, considera como adversário estrangeiro qualquer aplicativo que seja operado direta ou indiretamente pela ByteDance ou TikTok, incluindo suas subsidiárias ou sucessores. A lei também autoriza o Departamento de Justiça a investigar violações do projeto e fazer cumprir suas disposições.
As entidades que violarem o projeto de lei estão sujeitas a penalidades civis com base no número de usuários. A Casa Branca afirma que deseja o fim da propriedade chinesa do TikTok por motivos de segurança nacional, mas que não pretende proibir o aplicativo. No entanto, a batalha pela liberdade de expressão e a presença do TikTok na rede social norte-americana continua a ser um tema de debate.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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