Sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sede do Conselho da Justiça, em 7/8.
A reunião de análise dos processos da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que aconteceu na quarta-feira (7/8), na sede do Conselho da Justiça Federal, foi destacada pela formalidade da assinatura do Plano Complementar de Trabalho 2, firmado entre a TNU, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal. Durante o encontro, foram discutidos os principais processos em andamento e as estratégias para agilizar os trâmites.
Os procedimentos estabelecidos no Plano Complementar de Trabalho 2 visam otimizar as ações judiciais e garantir uma maior eficiência nos processos de julgamento. Com a colaboração entre as instituições envolvidas, espera-se uma maior celeridade nos trâmites e uma melhor prestação jurisdicional à população.
Acordo para Racionalização dos Processos na Sede do Conselho da Justiça Federal
do Conselho da Justiça Federal, localizado em Brasília, foi o palco onde se formalizou o acordo. O presidente da TNU, ministro Moura Ribeiro, juntamente com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, uniram esforços visando a otimização dos trâmites dos processos e a realização de projetos e eventos de interesse comum. O ministro Moura Ribeiro ressaltou a importância da assinatura como um passo significativo para a definição de metas que buscam garantir a segurança jurídica e o bem comum. Ele enfatizou a necessidade de agilidade na tramitação e julgamento dos processos para uma justiça mais eficaz.
Compromisso com a Eficiência dos Procedimentos
O ministro Jorge Messias expressou o comprometimento da AGU em promover uma mudança paradigmática na advocacia pública brasileira, com foco na efetivação dos direitos sociais. Ele salientou que o plano assinado visa oferecer suporte técnico-operacional para auxiliar o trabalho da TNU, antecipando a entrega de direitos e aliviando a carga do Judiciário com a redução de demandas próprias de autarquias e órgãos públicos. A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, enfatizou a importância do acesso à justiça e destacou o trabalho conjunto da AGU e da PGF no mapeamento da litigiosidade da advocacia pública.
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Propósito do Acordo de Cooperação Técnica
O plano de trabalho passa a integrar o Acordo de Cooperação Técnica 5/2023, firmado entre o CJF, o INSS, a AGU e a PGF, com o objetivo de reduzir a litigiosidade, promover a conciliação, racionalizar os fluxos e garantir uma prestação jurisdicional eficiente. Os novos objetivos incluem a cooperação para a racionalização dos processos relacionados aos órgãos representados pela AGU, a execução de projetos de interesse comum e o intercâmbio de informações para a resolução consensual de controvérsias. A mudança não afeta o plano original, mantendo o compromisso com a eficiência e celeridade nos processos.
Fonte: © Conjur
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