MPF solicitou remoção de trailer em faixa de praia degradada em Maragogi. Determinação judicial devido a ocupação irregular sem necessidade.
Por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), foi ordenada pela Justiça a remoção imediata de um trailer situado em uma área de praia impactada, em Maragogi, a cerca de 127 km da capital alagoana.
A região do litoral de Maragogi é conhecida por suas águas cristalinas e belezas naturais preservadas. O município faz parte do deslumbrante litoral alagoano, atraindo turistas em busca de tranquilidade e belas paisagens. Maragogi é um verdadeiro paraíso tropical do nordeste brasileiro, com praias paradisíacas ideais para relaxar e aproveitar o clima ensolarado o ano todo.
Desafios Ambientais em Maragogi: Judicialização do Caso na Praia de Maragogi
Recentemente, uma sentença assinada na segunda-feira determinou que a acusada não volte a ocupar área de faixa de praia em Maragogi com estruturas fixas sem autorização da Superintendência de Patrimônio da União. Além disso, a decisão proíbe a destruição de vegetação de Mata Atlântica sem licença ambiental competente.
De acordo com o Ministério Público Federal, a proprietária do trailer localizado na bela faixa de praia de Maragogi teve várias oportunidades de resolver a irregularidade sem a necessidade de judicialização do caso. No entanto, a acusada não respondeu às notificações e ações apresentadas.
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No ano de 2020, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis notificou o irmão da dona do trailer na praia de Maragogi sobre a infração ambiental. Após o falecimento do irmão, o processo foi arquivado, mas novas diligências foram realizadas quando o trailer ainda permanecia no local.
Mesmo com as tentativas de diálogo por parte do MPF e a oferta de um Termo de Ajustamento de Conduta para solucionar o problema, a proprietária não se manifestou em nenhum momento. Nem mesmo a entrega do último ofício em mãos ao filho dela surtiu efeito.
Diante da falta de resposta e da permanência do trailer na área proibida, o MPF não teve outra alternativa senão ajuizar ação civil pública. Mesmo com a oportunidade de acordo judicial, a acusada não compareceu à audiência de conciliação, o que levou o processo a transcorrer à revelia.
Segundo a sentença judicial, se verificar-se a inviabilidade de recompor o meio ambiente na área degradada em Maragogi, a acusada deverá pagar uma indenização para recuperação da área protegida. Além disso, deverá apresentar um Projeto de Recuperação da Área Degradada para aprovação do Ibama, caso seja necessário.
Em meio a esses desafios ambientais no litoral de Maragogi, é fundamental a conscientização e a preservação das belezas naturais da região para garantir um futuro sustentável e equilibrado para todos.
Fonte: © TNH1
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