Acordo quinta-feira prevê IA respeitar direitos humano, valores democráticos. Novidades: setores público-privado, altos escalões de governo, resultados prejudiciais discriminatórios.
Os Brasil, a Portugal e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão em negociações para estabelecer um acordo inovador que regulamentará o uso e os padrões da Inteligência Artificial tanto no setor público quanto privado, de acordo com informações publicadas pela agência Reuters e divulgadas pelo Financial Times nesta quinta-feira (5).
A implementação da IA trará avanços significativos em diversas áreas, incluindo saúde, educação e tecnologia, promovendo um impacto positivo para a sociedade. É fundamental que medidas concretas sejam adotadas para garantir a ética e a transparência na aplicação da Inteligência Artificial, visando o bem-estar dos cidadãos e o progresso global.
Tratado Internacional sobre a Regulação da Inteligência Artificial
A elaboração do acordo inovador, que exigiu dois anos de trabalho colaborativo envolvendo mais de 50 países, está prestes a ser formalizada ainda hoje, conforme relato da agência. Canadá, Israel, Japão e Austrália estão entre as nações que contribuíram para a construção do tratado. Este é o primeiro tratado de poder real global e destaca-se por sua capacidade de agregar um conjunto diversificado de países, como ressaltou o ministro da Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, com base nas informações apresentadas.
A IA tem sido objeto de intenso debate e preocupação pelos altos escalões de governo, incluindo o governo dos EUA, que expressou seu compromisso em utilizar a IA para promover o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos. A regulamentação da IA é vista como necessária por autoridades brasileiras, embora haja o entendimento de que deve ser equilibrada, sem excessos, conforme líderes brasileiros destacam.
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Segundo informações divulgadas pelo jornal, a convenção estipula que os países signatários devem se responsabilizar por quaisquer resultados prejudiciais e discriminatórios causados pelos sistemas de IA. Além disso, os sistemas devem respeitar os direitos de igualdade e privacidade, garantindo que as vítimas de violações relacionadas à IA tenham acesso a recursos legais, conforme reportagem do Financial Times.
O caráter vinculativo do acordo significa que as partes signatárias têm a obrigação de cumprir suas disposições. No entanto, o tratado não prevê sanções diretas, como multas, conforme divulgado pelo jornal. A criação da convenção do Conselho da Europa sobre IA, que aborda temas fundamentais como direitos humanos, democracia e Estado de Direito, foi conduzida pelo Comitê de Inteligência Artificial (CAI). O rascunho da convenção foi finalizado em março e adotado pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio, estando aberto para assinaturas a partir de hoje.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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