O TJ-AL decidiu, por irregularidades em procedimento administrativo disciplinar, favorecendo escritório de advocacia com transferências suspeitas.
Via @portalg1 | O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) deliberou, por consenso, iniciar processo administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e determinou seu afastamento das atividades na 21ª Vara Cível da Capital.
A decisão do Pleno do TJ-AL de abrir procedimento contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba foi tomada com base em denúncias de irregularidades. A magistrada terá que responder às acusações e aguardar o desfecho do processo disciplinar.
Juíza Emanuela Porangaba afastada por suspeita de favorecimento a escritório de advocacia
A juíza Emanuela Porangaba foi afastada em decisão tomada durante sessão realizada na terça-feira (6). O afastamento cautelar ocorreu em junho, após surgirem suspeitas de que ela teria favorecido um escritório de advocacia com suas decisões judiciais. Emanuela atuou como juíza substituta em Maceió e no interior, nos anos de 2022 e 2023.
O corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou o afastamento após identificar indícios de irregularidades no procedimento administrativo da magistrada. Entre as falhas apontadas estão a desconsideração de inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais, e o direcionamento de processos para unidades onde atuava como substituta, visando beneficiar o referido escritório de advocacia.
Artigos Relacionados
Além disso, foram encontrados outros indícios de irregularidades, como a autorização de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental. Emanuela também é acusada de utilizar o plantão judicial para atender pedidos de urgência em situações que não eram emergenciais, e de não utilizar o sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos.
O processo disciplinar em andamento irá analisar os indícios e provas reunidos na investigação preliminar, além de ouvir a defesa da juíza. A situação evidencia a importância da conduta ética e transparente no exercício da magistratura, visando preservar a integridade e a imparcialidade do sistema judiciário.
Por g1 AL
Fonte: @portalg1
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo