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12ª Câmara do TJSP confirma condenação de ex-deputado Fernando Cury.
A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reiterou hoje a condenação do ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) por importunação sexual contra a também ex-deputada Isa Pena (Psol). Os acontecimentos que resultaram na condenação tiveram lugar em dezembro de 2021, durante uma reunião na Assembleia Legislativa paulista.
Além disso, a decisão da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo impôs uma punição severa a Fernando Cury, reafirmando a gravidade do seu comportamento. A sentença proferida serve como um lembrete importante de que atos de importunação sexual não serão tolerados, independentemente do cargo ocupado pelas pessoas envolvidas.
Condenação Confirmada pela 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Segundo o veredito ratificado em instância superior, a vítima descreveu que se apoiou em um balcão quando, de repente, foi surpreendida pela ação do ex-deputado. Ele se aproximou por trás, tocou em seu corpo e acariciou a lateral de seus seios e costela. Fernando Cury recebeu sentença por importunação sexual contra Isa Penna. O juízo da 18ª Vara Criminal Central de São Paulo afirmou que a negação dos fatos pelo acusado foi refutada pelas demais provas apresentadas nos autos.
Testemunhas Corroboram a Condenação
O depoimento da vítima foi confirmado pelo relato das testemunhas presentes no local dos fatos, que testemunharam a conduta do acusado. Além disso, as imagens registradas deixam claro que ele importunou a vítima, agindo de forma lasciva ao abraçá-la por trás, tocar nela sem consentimento e colocar a mão em seus seios, mesmo que brevemente. Não há indícios nos autos de que a vítima teria motivos para mentir, especialmente considerando a existência de evidências que corroboram seu relato.
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Punição e Medidas Alternativas
A sentença determinou uma pena de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, substituída por prestação pecuniária de 20 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena privativa de liberdade. Isa Penna foi assistida pelas advogadas Danyelle Galvão, Alice Kok e Mariana Serrano. O processo em questão é o 0010697-27.2023.8.26.0050.
Fonte: © Conjur
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