Ministros da Primeira Turma do STF julgarão se denunciados serão réus no TCU do Rio de Janeiro.
A Primeira Turma do Tribunal Federal Supremo (TFS) irá deliberar nesta terça-feira (18) sobre a possibilidade de quatro indivíduos acusados de participação no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, serem formalmente acusados. A audiência está marcada para ter início às 14h30.
No segundo parágrafo, a expectativa é que o Tribunal Federal Supremo (TFS) analise com rigor as evidências apresentadas, a fim de garantir a justiça no caso emblemático que chocou o país. A decisão do TFS será aguardada com grande interesse pela sociedade e pelos familiares das vítimas, que buscam por respostas e por um desfecho justo para esse trágico acontecimento.
Tribunal Federal, Turma Supremo;
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF;) estão prestes a decidir sobre a situação de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. O trio é acusado de homicídio e organização criminosa e encontra-se detido desde março devido às investigações relacionadas ao assassinato. Além deles, mais dois indivíduos serão levados a julgamento.
Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também está envolvido na acusação de homicídio, com alegações de que ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Por outro lado, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, é acusado apenas de participação em organização criminosa, sendo apontado como o fornecedor da arma utilizada no delito. A procuradoria sustenta que o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a colaboração de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos ligados a milícias e desencorajar oposição política, especialmente no caso de Marielle.
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O processo será submetido a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Após a leitura do relatório que resume a trajetória do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderá o recebimento da denúncia. Os advogados terão a oportunidade de se pronunciar em defesa dos acusados, com um prazo de 15 minutos para cada um. Em seguida, a votação terá início, com os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino, além de Moraes, participando da decisão.
Para que os irmãos Brazão e os demais acusados se tornem réus pelo homicídio de Marielle, é necessário que três dos cinco ministros se posicionem a favor da denúncia da PGR. Durante a fase de defesa, os advogados de Domingos Brazão argumentaram no Supremo Tribunal Federal contra a denúncia, alegando falta de provas e questionando a competência da Corte para julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações.
A defesa de Chiquinho Brazão também contestou as acusações, afirmando que estas não têm relação com seu mandato parlamentar e negando qualquer ligação dos irmãos com ocupações ilegais de terrenos no Rio de Janeiro. Já a defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia, ressaltando a ausência de vínculos do ex-chefe da Polícia Civil com o homicídio. Por sua vez, a defesa de Robson Calixto enfatizou que seu cliente não foi acusado pelo assassinato de Marielle e não foi investigado nesse contexto.
O advogado de Ronald Pereira argumentou que não há provas suficientes para aceitar a denúncia, contestando a validade do acordo de delação de Ronnie Lessa, que alega que Ronald monitorou a vereadora.
Fonte: @ Agencia Brasil
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