Ministros decidem de forma unânime no Tribunal Regional Eleitoral que não há prova de uso irregular de recursos do PL.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado.
Em meio a essa decisão, o Tribunal Superior Eleitoral reafirmou a importância do respeito ao mandato conferido pelo povo, destacando a necessidade de garantir a estabilidade política e institucional. A atuação do senador Sergio Moro continuará sendo acompanhada de perto, refletindo a constante vigilância sobre os representantes do povo no cenário político nacional.
Mandato de Sergio Moro é questionado por gastos irregulares em pré-campanha
Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, teve seu mandato como senador questionado devido a gastos irregulares durante o período de pré-campanha. A acusação aponta que Moro teria realizado investimentos financeiros considerados desvantajosos para os demais concorrentes ao cargo senatorial. A decisão sobre o caso ainda pode ser alvo de recursos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou o caso de forma unânime, seguindo o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Segundo o ministro, não há evidências convincentes de desvio de recursos partidários por parte de Moro. Embora tenha sido identificado gastos irregulares no valor de R$ 777 mil, não foi comprovada a tentativa de fraudar a candidatura.
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A cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro foram temas abordados durante o julgamento. O ministro ressaltou a necessidade de provas robustas para caracterizar condutas fraudulentas ou desvios de finalidade que justifiquem tais sanções. A decisão foi acompanhada por outros ministros, incluindo André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro, argumentando que não existem regras específicas para a restrição de gastos em pré-campanhas. Da mesma forma, o advogado Gustavo Guedes afirmou que as acusações foram exageradas e que não há critérios claros estabelecidos para tais despesas.
Durante o processo, o Ministério Público apontou gastos de aproximadamente R$ 2 milhões, provenientes do Fundo Partidário, relacionados à filiação de Moro ao Podemos e à produção de vídeos para sua promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. Diversos partidos, como o PL e o PT, também levantaram supostas irregularidades nos gastos de Moro, destacando valores significativos, como R$ 7 milhões e R$ 21 milhões, respectivamente.
Fonte: @ Agencia Brasil
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