Prazo termina segunda-feira (12/8). A Pneerq promove políticas educacionais antirracistas e equitativas, enquanto o Pacto EJA combate o analfabetismo e eleva a escolaridade de jovens e adultos.
O prazo para adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) encerra nesta segunda-feira, 12 de agosto. É fundamental que os entes federados estejam atentos a essas iniciativas que visam promover a igualdade e a qualidade na educação brasileira.
A adesão a esses programas demonstra o compromisso com a melhoria do ensino e a valorização da diversidade étnico-racial na educação. Através do Pacto EJA, é possível promover a alfabetização e a qualificação de jovens e adultos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A educação é a chave para o desenvolvimento social e econômico do país, e iniciativas como essas são essenciais para garantir um futuro melhor para todos.
Investimento na Educação para Políticas Equitativas e Antirracistas
A Pneerq tem como objetivo promover políticas educacionais equitativas e antirracistas nas escolas do Brasil, por meio de ações e programas que visam impactar positivamente a educação. Até 2027, está previsto um investimento de R$ 1,5 bilhão nos sete eixos da política, abrangendo os 5.570 municípios brasileiros, distribuídos pelas 27 unidades federativas. Essas ações incluem tanto medidas universalistas quanto focalizadas em redes com maiores desigualdades educacionais.
Pacto EJA: Ampliando a Oferta de Ensino para Jovens e Adultos
O Pacto EJA tem como propósito combater o analfabetismo e expandir a oferta de matrículas na educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, incluindo estudantes privados de liberdade. Os estados e municípios participantes receberão repasses do Ministério da Educação (MEC) e suporte técnico para aumentar suas vagas na EJA, buscando integrá-la à educação profissional.
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Adesão aos Programas e Resultados
A adesão aos programas Pneerq e Pacto EJA deve ser feita por meio do Simec, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC. O último levantamento do MEC, datado de 11 de agosto, revela que a adesão à Pneerq é alta, com apenas 15,1% dos municípios brasileiros ainda não participando. Dentre os estados, a Região Nordeste se destaca com a maior participação, enquanto Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rondônia apresentam menor adesão.
No caso do Pacto EJA, apenas 13,1% das redes municipais de ensino não aderiram à política, com destaque para os estados Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará, Pernambuco e Piauí, que atingiram 100% de adesão. A Região Nordeste lidera a lista de adesão, evidenciando o compromisso com a educação inclusiva e equitativa.
Fonte: © MEC GOV.br
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