Penalidade de até 20% da receita global anual da Apple, de US$ 383 bilhões, por violação das regras de concorrência digital.
Os reguladores da União Europeia (UE) acusaram a Apple de violar suas novas regras de concorrência digital ao impedir que os desenvolvedores de aplicativos direcionem livremente os consumidores para serviços mais baratos que os da App Store. A Apple está sob investigação desde março e pode enfrentar uma multa significativa se considerada culpada.
As conclusões preliminares da Comissão Europeia destacam a importância de garantir a concorrência justa no mercado de tecnologia. A Apple, uma renomada empresa de tecnologia, está sob escrutínio por suas práticas comerciais na União Europeia, o que pode impactar significativamente seu futuro na região.
Apple: Empresa de Tecnologia sob Investigação da UE
A multa potencial para a Apple pode chegar a 20% de sua receita global anual se ela reincidir, conforme destacado pela Comissão Europeia. Esta ação recente representa um marco, sendo a primeira vez que a Comissão acusa uma empresa de tecnologia de violar a Lei dos Mercados Digitais (DMA). A DMA, em vigor desde março, estabelece regras de concorrência abrangentes com o objetivo de conter o poder das Big Tech.
Em março, a Comissão anunciou investigações sobre a Apple, Google (Alphabet) e Facebook (Meta) devido a suspeitas de não conformidade com o DMA. Essas empresas foram identificadas como ‘gatekeepers’, ou seja, grandes empresas tecnológicas consideradas cruciais para as interações entre empresas e consumidores por meio de serviços de plataforma essenciais, como mercados digitais e lojas de aplicativos.
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A decisão final sobre a suposta violação do DMA pela Apple deve ser tomada pela Comissão dentro de um ano a partir do início da investigação em 25 de março. Em resposta, a Apple afirmou ter feito ajustes para cumprir o DMA, com base no feedback recebido de desenvolvedores e da Comissão Europeia, garantindo conformidade com a lei.
A Comissão concluiu preliminarmente que, de acordo com as regras da App Store da Apple, os desenvolvedores não podem fornecer informações de preços dentro do aplicativo ou se comunicar de outras maneiras com os clientes para direcioná-los a ofertas em plataformas alternativas. A Apple permite direcionamento apenas por meio de links em seus aplicativos, redirecionando os clientes para páginas da web, porém com restrições.
Margrethe Vestager, responsável pela área digital e de concorrência da UE, salientou a importância da orientação para reduzir a dependência dos desenvolvedores das lojas de aplicativos dos gatekeepers e para informar os consumidores sobre as melhores ofertas. A Apple reforçou seu compromisso em colaborar com a Comissão Europeia e oferecer recursos aos desenvolvedores na UE, incluindo a capacidade de direcionar usuários para a web a taxas competitivas.
Além disso, a Comissão abriu uma nova investigação para avaliar se os novos requisitos contratuais da Apple para desenvolvedores de aplicativos estão em conformidade com o DMA. Esses requisitos incluem uma taxa de…
Fonte: © CNN Brasil
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